O que os direitos humanos visam proteger?

O que os direitos humanos visam proteger?

Os Direitos Humanos, segundo a Organização das Nações Unidas, foram definidos como sendo uma garantida fundamental e universal que visa proteger os indivíduos e grupos sociais contra as diversas ações ou omissões daqueles que atentem contra a dignidade da pessoa humana[1].

Quais são os mecanismos de proteção de Direitos Humanos?

• Os mecanismos convencionais são procedimentos de proteção que correm perante órgãos criados por convenções específicas de direitos humanos. Trataremos aqui de quatro Comitês, cujas atribuições abarcam o recebimento de petições individuais: zo Comitê de Direitos Humanos, criado pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos,

Quais são as convenções sobre direitos humanos?

• Todas as convenções sobre direitos humanos são mais amplas, pois seu objeto não compreende compromissos recíprocos para o benefício mútuo dos Estados Partes, mas sim incorporam obrigações objetivas a serem cumpridas por meio de mecanismos de implementação coletiva.

Qual a evolução do sistema de proteção internacional dos Direitos Humanos?

• Com a evolução do sistema de proteção internacional dos direitos humanos tornou-se necessário prevenir e evitar conflitos entre as jurisdições nacional e internacional, compatibilizando-se os dispositivos convencionais (internacionais) e de direito interno.

Quais são os principais instrumentos da proteção Universal dos Direitos Humanos?

• Estes, são os principais instrumentos normativos base da proteção universal dos direitos humanos. Todavia, os pactos e declarações não asseguram que os direitos humanos realmente serão protegidos, efetivados e concretizados na prática.