O que é distinguishing E o overruling?

O que é distinguishing E o overruling?

A aplicação da técnica chamada distinguishing é uma forma de excepcionar o precedente, sem, no entanto, expurgá-lo do sistema. ... A aplicação do overruling pressupõe que o precedente não mais se sustenta, de modo que não poderá ser aplicado ao caso em julgamento.

O que é Overriding?

b) Overriding – é a superação parcial de um precedente em razão da superveniência de uma nova regra ou princípio legal; c) Distinguishing – é a inaplicação de um precedente, justificada pela distinção entre o objeto tratado nele e aquele enfrentado na segunda ação. Ficou com alguma dúvida?

O que é o distinguishing nos precedentes?

Conceitualmente, entende-se por distinguishing a “distinção entre os casos para o efeito de se subordinar, ou não, o caso sob julgamento ao precedente”,[13] de modo que, além de se analisar a aplicação do precedente ao caso que se está a julgar, deve-se verificar se há, ou não, pontos divergentes no cotejo entre ambos.

Para que serve e como funciona o overruling?

O overruling consiste em uma das hipóteses de afastamento do precedente. ... O overruling não ocorre quando os casos apresentam peculiaridades que resultam na inaplicabilidade do precedente, mas sim quando casos semelhantes são decididos de forma diferente em razão da superação do precedente judicial.

O que é distinguishing no direito?

O distinguishing é a prática de não aplicar dado precedente vinculante por se reconhecer que a situação sub judice (aquela que se está julgando imediatamente) não se encarta nos parâmetros de incidência do precedente.

Como ocorre o overruling?

A técnica do overruling é uma forma de superação de precedentes que ocorre tanto no plano horizontal (quando o órgão supera seu próprio precedente) como também no plano vertical (ocorre quando um tribunal superior revoga um precedente de um órgão hierarquicamente inferior).

O que é overruling CPC?

(2015, p. 494) usa simples palavras ao dizer que “overruling é a técnica através da qual um precedente perde a sua força vinculante e é substituído (overruled) por outro precedente”. O fato de um precedente ser superado não significa, porém, que ele será revogado ou anulado.

O que é o distinguishing?

O distinguishing é a prática de não aplicar dado precedente vinculante por se reconhecer que a situação sub judice (aquela que se está julgando imediatamente) não se encarta nos parâmetros de incidência do precedente.

Quem pode realizar o distinguishing?

Assim, temos que a doutrina autoriza a aplicação do método do distinguishing quando for detectada diferenças entre as questões fáticas do caso sob discussão e do modelo padrão; bem como quando o juiz identificar alguma particularidade, como, por exemplo, teses não versadas no caso paradigma.

Qual é a identificação de um precedente?

• D. Processual Civil. A identificação de um precedente depende da comparação entre o caso a ser decidido ( ratio decidendi) e o caso utilizado como padrão decisório anterior (precedente). O artigo 927 do CPC preceitua que os juízes e tribunais devem observar os precedentes antes de decidir.

Qual a eficácia do precedente?

• O distinguishing é absolutamente indispensável na aplicação dos precedentes, posto que a aplicação do precedente não é automática é necessário interpretá-la. A eficácia do precedente é erga omnes, qualquer um pode se valer do precedente, diferentemente da coisa julgada que só vincula as partes.

Qual o mecanismo de superação do precedente?

• Esse mecanismo de superação do precedente chama-se overruling, que pode ser prospectivo (eficácia ex nunc) ou retrospectivo (eficácia ex tunc ). O prospectivo é a superação do precedente dali para frente.

Qual a eficácia do precedente superado?

• PROSPECTIVE OVERRULING: imposição de eficácia ex nunc à superação do precedente. Nesse caso, o precedente superado produz efeitos para os casos anteriores - ainda não julgados -, mas não servirá de paradigma para casos futuros. . RETROSPECTIVE OVERRULING: superação do precedente com eficácia ex tunc.