O que são os direitos políticos Cite dois exemplos?

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O que são os direitos políticos Cite dois exemplos?

O que são os direitos políticos Cite dois exemplos?

Os Direitos Políticos conferidos à população brasileira, de acordo com a Constituição Federal, no Capítulo IV, são: o sufrágio universal, o voto direto e secreto e a participação em plebiscitos, referendos ou iniciativas populares.

O que significam direitos civis?

Os direitos civis são aqueles relacionados às liberdades individuais. O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é responsável por garanti-los. Esse trecho da nossa Carta Magna define que: “Art.

O que são direitos civis direitos sociais?

Os direitos civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade privada e à igualdade perante a lei. ... Os direitos sociais são mais passíveis de interpretação. Eles incluem o direito à educação, à saúde e a um salário justo.

O que significam direitos?

Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa.

Quais são os direitos civis e sociais?

  • De acordo com a nossa Constituição Federal/1988, são Direitos Civis, Políticos e Sociais. DIREITOS CIVIS - em termos simples, são os Direitos Fundamentais como a vida e a à igualdade diante da lei. DIREITOS POLÍTICOS - votar e ser votado. DIREITOS SOCIAIS - previdência social, moradia, saúde, educação, salário digno, dentre outros.

Por que os direitos civis são muito antigos?

  • Os direitos civis são muito antigos, ... Já no Brasil, o primeiro avanço na área dos direitos civis foi a abolição da escravatura, em 1888.

Quem é responsável pelos direitos civis?

  • Os direitos civis são aqueles relacionados às liberdades individuais. O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é responsável por garanti-los.

Como o Estado atua na proteção dos direitos civis?

  • O Estado atua na proteção dos direitos civis ao inseri-los na Constituição e em demais leis e também por meio dos tribunais, que consistem em instituições públicas com poder e função de garantir os direitos civis.

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