Quais são os crimes de assédio?

Quais são os crimes de assédio?

Crime. No Brasil, o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

Quantos anos de cadeia pega por assédio?

Assédio reiterado poderá dar até 3 anos de prisão.

O que significa assédio virtual?

O assédio virtual, também conhecido como cyberbullying é um comportamento repetitivo, agressivo e intencional, onde um indivíduo ou grupo de pessoas utiliza das tecnologias de informação com o objetivo de ofender, hostilizar, importunar, intimidar ou perseguir a vítima.

Como é o crime de assédio sexual?

• Sobre este último, o artigo 216 A do Código Penal define o crime de assédio sexual como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. A pena, neste caso, é de detenção de um a dois anos.

Qual o tipo de assédio?

• Esse tipo de assédio pode acontecer em diversos contextos e pode envolver tanto pessoas próximas quanto completos desconhecidos. Ele se caracteriza por atos em que ocorrem xingamentos, vaias, ridicularização, insultos, provocações ou ameaças contra uma pessoa.

Qual o caso do assédio moral?

• Assédio Moral. No caso do assédio moral, a violência é contra a dignidade do cidadão que passa por algum tipo de humilhação. A maioria dos casos de assédio moral acontecem no ambiente de trabalho, em situações nas quais o funcionário é exposto constantemente à humilhação por parte de seus patrões ou até mesmo de outros ...

Qual a pena para quem comete assédio?

• Em teoria, a pena para a quem infringe esta lei e comete assédio sexual é a detenção que pode variar entre 1 e 2 anos. Assédio Moral. No caso do assédio moral, a violência é contra a dignidade do cidadão que passa por algum tipo de humilhação.