O que são os consórcios intermunicipais de saúde?

O que são os consórcios intermunicipais de saúde?

O consórcio intermunicipal na área da saúde é vista como uma associação entre municípios para a realização de atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações.

Como funciona um consórcio intermunicipal?

Consórcios intermunicipais são parcerias entre municípios para a realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Surgiram como forma de superar a atomização de municípios e recobrar escalas produtiva e financeira adequadas.

Qual o papel dos CIS no contexto do SUS?

O objetivo do CIS (Consórcio Intermunicipal de Saúde ), é de maneira geral, permitir que os municípios executem com maior eficiência e eficácia as ações e serviços necessários às suas populações, de acordo com os princípios do SUS.

Qual é o procedimento na composição de um consórcio público?

O contrato de rateio, previsto no artigo 8º, constitui instrumento mediante o qual os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público. Esses recursos devem ser devidamente previstos na lei orçamentária de cada consorciado, sob pena de exclusão do consórcio, após prévia suspensão (§ 5º do art.

O que são e como funcionam os consórcios intermunicipais de saúde?

O consórcio intermunicipal de saúde é uma iniciativa autônoma de municípios localizados em áreas geográficas contíguas que se associam para gerir e prover conjuntamente serviços especializados e de apoio diagnóstico de maior densidade tecnológica à população das municipalidades participantes.

Quais são os consórcios públicos intermunicipais?

• Consórcios Públicos Intermunicipais, no âmbito do SUS Aspectos Básicos 1 Documento elaborado no âmbito da Cooperação Ministério da Saúde e Organização Pan Americana de Saúde Elaboração: Valéria Alpino Bigonha Salgado (consultora contratada) Ano 2014

Qual a viabilidade dos consórcios intermunicipais?

• Assim, no exemplo, vários municípios se uniriam para adquirir (e manter) um aparelho de ressonância magnética, que, por atender a uma população maior, não ficaria ocioso. No entanto, a viabilidade dos consórcios intermunicipais depende, no longo prazo, de um equilíbrio resultante da confiança mútua entre os participantes.

Qual é o consórcio público?

• O consórcio público é uma tecnologia jurídico-institucional projetada para viabilizar a ação pública em rede que une e integra entes federativos autônomos na realização de atividades e projetos de interesse comum.

Qual o marco legal para os Consórcios Municipais?

• O marco legal para os consórcios intermunicipais é a Lei nº 11.107, de 2005, que “dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum”.