Qual prazo para debates no Júri?

Qual prazo para debates no Júri?

Debate entre acusação e defesa O debate é iniciado pelo promotor de Justiça (acusação), que tem 1h30min para falar. Em seguida, é a vez da defesa, que tem o mesmo tempo. Caso o julgamento seja de mais de um réu, o tempo é acrescido de 1 hora.

Qual a ordem dos debates em plenário do Júri?

Ao final, terminada a leitura, passa-se à saudação das partes, no mais das vezes, na seguinte ordem: Juiz-Presidente, Membro do Ministério Público, Advogados de acusação, Advogados das demais defesas, colegas de causa, Serventuários da Justiça, Polícia Militar e Agentes Penitenciários, Acusado, familiares do acusado e ...

O que é o aparte no Tribunal do Júri?

Nos debates realizados na 2ª fase do Tribunal do Júri, as partes têm direito ao aparte. O aparte consiste em uma interrupção feita por uma das partes durante à sustentação oral da parte contrária.

Qual é o tempo destinado à acusação e a defesa nos debates no Tribunal do Júri?

O tempo destinado para acusação e defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para réplica, e outro tanto para a tréplica.

Qual o prazo para máximo para ser concluída a primeira fase?

90 dias Essa primeira fase do procedimento do júri, para a formação da culpa pelo juiz sumariante, de acordo com o art. 412, deve ser concluído no prazo máximo de 90 dias.

Qual a ordem do Tribunal do Júri?

1: Ordem: ofendido, testemunhas de acusação e defesa. Obs. 2: As partes perguntarão diretamente à testemunha. ... Após, perguntar da acusação e da defesa se dispensam as testemunhas de aguardar até o fim dos debates, para eventual reinquirição.

Qual a sequência procedimental da sessão de julgamento em plenário?

A sequência dos atos na sessão plenária segue a mesma ordem da audiência de instrução, debates e julgamento que encerrou a primeira fase (oitiva da vítima, inquirição das testemunhas de acusação, das testemunhas de defesa, peritos, assistentes técnicos, requerimentos e interrogatório).

O que é a Lei 11.689 08?

LEI Nº 11.689, DE 9 DE JUNHO DE 2008. Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

Como funciona um tribunal do Júri no Brasil?

• Como funciona um tribunal do júri no Brasil? É mais ou menos parecido com o que você vê nos filmes americanos. Debates acalorados entre a acusação e a defesa, pessoas comuns decidindo o futuro do réu e um juiz responsável por lavrar a sentença – tudo permeado por uma verdadeira guerra de nervos.

Quais são as causas do Tribunal do júri?

• O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado (concursado), decidem as causas que lhes são apresentadas. 2º Passo: Quais as causas julgadas pelo Tribunal do Júri no Brasil?

Por que os jurados devem comparecer ao Tribunal?

• Se um julgamento demorar dois dias ou mais, os jurados se hospedam em alojamentos e são acompanhados por oficiais de justiça, para garantir que não troquem informações entre si Vinte e um cidadãos são intimados a comparecer ao tribunal na data do julgamento. Devem ser maiores de 21 anos, alfabetizados e não ter antecedentes criminais.

Quem serão os jurados presentes no plenário do Tribunal do júri?

• A defesa e a acusação farão a escolha, dentre os vinte e cinco jurados presentes, de sete jurados, chamados de juízes leigos, que serão os responsáveis pelo decisão da causa, após os debates. Havendo menos de quinze jurados presentes, a sessão do Plenário do Tribunal do Júri será adiada.