Qual é a natureza jurídica de um conselho escolar?

Qual é a natureza jurídica de um conselho escolar?

O conselho é um órgão colegiado de natureza jurídica, organização democrática, constituição paritária e participativa dos diversos segmentos da comunidade escolar. Sua função é de natureza consultiva, deliberativa, normativa e avaliativa. ... 14,inciso II), da Constituição Estadual ( Art. 215, incisos V,VII e XII).

Qual a importância do Conselho?

A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas". ... Assim como reconhecer que ser conselheiro é exercer o protagonismo do processo de consolidação da democracia em nosso país.

Qual é a principal função de um diretor escolar?

É papel do diretor escolar manter o bom funcionamento da escola. Além disso, cabe a ele incentivar, motivar e inspirar tanto a sua equipe quanto os seus alunos. ... Além disso, o profissional ainda precisa promover a integração entre a escola e os pais, responsáveis e demais familiares dos alunos.

Qual é a função de um conselheiro?

O dicionário Houaiss define que conselheiro é aquele que orienta, indica, sugere, recomenda, troca ideias, opiniões ou que se reúne para debater assuntos com o objetivo de chegar a um consenso.

Qual a diferença entre APP e conselho escolar?

É o órgão máximo de deliberações dentro da escola e possui funções consultiva, fiscal e mobilizadora. ... Todas as decisões dele – que abrangem questões administrativas, financeiras e pedagógicas –- são tomadas de maneira coletiva.

Qual a atuação dos conselhos escolares?

• Uma vez eleito a atuação dos Conselhos Escolares se divide entre as funções deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora e pedagógica.

Qual o significado do conselho escolar?

• Entenda o significado de cada atribuição do conselho escolar: É a função de tomada de decisão sobre as diretrizes, ações pedagógicas, administrativas, recursos financeiros, aplicação quanto ao projeto político pedagógico da escola.

Como se constitui o conselho escolar?

• O Conselho Escolar ou Conselho de Escola se constitui como órgão colegiado com representatividade de todos os segmentos da comunidade escolar que tem por objetivo fortalecer e ampliar a participação da comunidade, família, alunos, professores e funcionários no bom funcionamento da escola, contribuindo tanto para a organização e ...

Qual a função do Conselho de escola?

• “O Conselho de Escola é um colegiado com função deliberativa e direcionada à defesa dos interesses dos educandos e das finalidades e objetivos da educação pública do Município de São Paulo.” (Artigo 117 da Lei) Portanto, todos os assuntos da Escola podem, e devem, ser discutidos no Conselho.