O que se entende por dano material?

O que se entende por dano material?

Constituem prejuízos ou perdas que atingem o patrimônio corpóreo de alguém. Nos termos do artigo 402 do Código Civil, os danos materiais podem ser subclassificados em danos emergentes (o que efetivamente se perdeu) ou lucros cessantes (o que razoavelmente se deixou de lucrar). ...

Quando cabe o dano material?

O Dano Material. Cabe à vítima da lesão pessoal ou patrimonial o direito de pleitear uma indenização. Quem sofre o prejuízo decorrente de atitude desencadeada por terceiro, é a vítima. ... Da mesma forma, os herdeiros da vítima também tem direito a indenização.

O que causa dano material?

Os danos materiais são os prejuízos financeiros que a pessoa tem por conta da ação de um terceiro. O reparo pode ser feito tanto por pessoas físicas, quanto jurídicas. Este tipo de dano requer alguma comprovação para que a indenização possa ocorrer. Na maioria dos casos, isso ocorre por meio de notas fiscais.

Como é calculado o dano material?

Portanto, lembre-se: danos materiais = dano emergente + lucros cessantes.

O que cabe dano moral e material?

A justiça considera dano material os valores efetivamente perdidos e àqueles que se deixou de ganhar, em virtude do evento danoso. Já o dano moral existe toda vez em que ocorre abalo psicológico injusto e desproporcional.

O que significa danos materiais no seguro de automóvel?

De forma resumida, a indenização de danos materiais do seguro auto visa compensar prejuízos que outra pessoa tenha decorrente do segurado. Um exemplo bastante conhecido é quando o segurado acaba provocando um acidente de trânsito. Ele está ao volante e por uma distração, bate em outro carro.

Por que os danos materiais são subclassificados?

• Nos termos do artigo 402 do Código Civil, os danos materiais podem ser subclassificados em danos emergentes (o que efetivamente se perdeu) ou lucros cessantes (o que razoavelmente se deixou de lucrar). Fundamentação: Artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal.

Qual o tempo de reparação do dano material?

• O dano material em termos práticos é mais "fácil" de se ter sua reparação. Exemplo: a colisão entre dois veículos, verificando-se o responsável por tal incidente, pedir-se-a que este a seu encargo efetue o reparo no veiculo danificado entregando ao seu proprietário como estava em seu estado anterior a colisão.

Por que trata-se de dano?

• Afirma-se tratar de uma Ofensa ou diminuição do patrimônio moral ou material de alguém: "Dano, em sentido amplo, é toda diminuição dos bens jurídicos da pessoa" (Clóvis Beviláqua). Na esfera material pode-se verificar por meio de fácil identificação através da apresentação do próprio bem afetado, danificado, prejudicado entre outros.

Quais são os danos morais?

• Assim pode-se dizer que Danos morais são: As perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima.