Quais são os fundamentos jurídicos do pedido?
Quais são os fundamentos jurídicos do pedido?
Cândido Rangel Dinamarco identifica os fundamentos jurídicos do pedido como a indicação da categoria jurídico-material na qual os fatos narrados pelo autor se enquadram, não havendo a necessidade de mencionar os dispositivos legais que substanciem as conseqüências dos fatos narrados (pág. 370).
Quais os fundamentos jurídicos sustentados no pedido?
- Demonstrada a existência de fato essencial, passa-se a investigar os fundamentos jurídicos sustentados e que dão azo ao pedido.
Quais são os fundamentos jurídicos?
- Nesse diapasão, os fatos jurídicos são a causa de pedir próxima, imediata; e os fundamentos jurídicos são a causa de pedir remota, mediata, pois é dependente da análise anterior, de sorte que previamente (imediatamente) se verifica a ligação entre os fatos narrados e o que motivou o pedido (fundamentos jurídicos).
Quais os fundamentos jurídicos da petição inicial?
- Desse modo, os fatos essenciais (fatos que tenham consequências jurídicas à demanda) descritos na petição inicial são tidos como “causa de pedir próxima, imediata” do pleito judicial. Já os fundamentos jurídicos são a “causa de pedir remota, mediata”.
Qual o caminho para o julgamento dos fundamentos jurídicos?
- Destarte, há um “trecho” do caminho a ser observado pelo autor, antes de revelar o direito que lhe assiste: a demonstração dos fatos essenciais. Portanto, há algo entreposto, que intermedeia, que faz com que o julgamento dos fundamentos jurídicos seja daquele dependente. Por isso diz-se que o fundamento fático é a causa de pedir próxima, imediata.
