O que é um legatário?

O que é um legatário?

O artigo 2030.º do Código Civil (CC) determina que os sucessores se dividem em duas espécies: ou são herdeiros ou são legatários. Diz o seu n.º 2 que legatário será aquele que sucede em bens ou valores determinados. Assim, se A faz testamento e deixa a B o seu automóvel, B será legatário.

Qual a diferença entre herdeiro e legatário?

É importante diferenciar o herdeiro do legatário; herdeiro é aquele, a título universal, que recebe a herança no todo ou uma cota-parte desta, enquanto que o legatário é aquele que recebe, a título singular, um determinado bem, especificado no legado.

Quais os sujeitos do legado?

Há no legado a presença de três figura, quais sejam: I-) o testador, também denominado legante, que é aquele que outorga o legado; II-) o legatário, aquele que é o beneficiário do legado. ... No entanto, desde a abertura da sucessão, a coisa legada já pertence ao legatário.”

Quem é o legatário no inventário?

Legatário é aquele que recebe um legado, isto é, é beneficiado com bens do falecido por meio de um testamento (saiba o que isso significa aqui).

Quais os efeitos e como ocorre o pagamento do legado?

Quanto ao legado de renda ou prestação periódica, o qual o herdeiro deverá pagar ao legatário determinado valor após a morte do testador, em frutos ou em dinheiro, o testador poderá fixar o termo inicial da prestação, e caso não fixe esse prazo, começará a contar do dia da morte do de cujus.

O que são legados e quais suas principais características?

Segundo Carlos Roberto Gonçalves, legado é: “coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo. ... Difere da herança, que é a totalidade ou parte ideal do patrimônio do de cujus.”.

Qual a diferença entre legatário e herdeiro?

• A instituição de legatário é a título particular e se limita a determinados bens, salvo o disposto no artigo. Não é outro o entendimento do Direito Português, que se importa com a distinção entre herdeiro e legatário, como bem preceitua Inocêncio Galvão Telles, que afirma que

Qual a relação do legatário com a herança?

• No que tange sucessão a título singular, ou seja, do legatário, não há qualquer relação de proporcionalidade com o universo da herança.

Quais são os tipos de legados?

• 3 ESPÉCIES DE LEGADO. 3.1 Legados quanto à sua modalidade. No que se refere às modalidades de legados, este pode ser: puro e simples; condicional; a termo; modal; ou subcausa. O primeiro tipo de legado, chamado de puro e simples, conforme ensina Maria Helena Diniz, produz.

Qual é o legado testamentário?

• Legado é uma deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança. É algo que em vida o falecido queria deixar para alguém depois de sua morte mediante disposição em testamento. Por exemplo: um carro; um relógio, um anel; uma casa ou um determinado número de lotes de terreno, etc.