O que são direitos conexos aos direitos autorais?

O que são direitos conexos aos direitos autorais?

Os chamados direitos conexos são os direitos dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores fonográficos e dos organismos de radiodifusão. Os direitos conexos são direitos vizinhos aos autorais. São os direitos daqueles que contribuem para a difusão das obras do espírito.

O que são os direitos conexos?

Os Direitos Conexos, também chamados de direitos vizinhos ou análogos, têm por escopo a proteção do profissional que, através de sua mão de obra - seja ela criativa ou técnica -, agrega valor à obra criada pelo autor.

O que são os direitos morais do autor?

24. São direitos morais do autor: I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; ... Direito de reivindicar a autoria da obra: é o direito do autor de reivindicar, a qualquer tempo, a paternidade da obra.

Como se divide os direitos autorais?

Os Direitos Autorais são divididos, para efeitos legais, em Direitos Morais e Patrimoniais. Os Direitos Morais garantem a AUTORIA da criação ao autor da obra intelectual, no caso de obras protegidas por direito de autor. Já os Direitos Patrimoniais se referem principalmente à UTILIZAÇÃO ECONÔMICA da obra intelectual.

Qual a diferença entre direitos do autor e direitos conexos?

• A principal diferença entre eles é que os direitos do autor protegem as obras originais, e os direitos conexos protegem a forma como essas obras são levadas a público. 1 – Artistas intérpretes ou executantes: são reservados certos direitos aos atores que interpretam uma peça, ou a cantores que executam uma obra musical, por exemplo.

Quais são os direitos autorais?

• Os direitos autorais representam apenas uma forma de propriedade intelectual. Não é a mesma coisa que marca registrada, a qual protege nomes de marcas, slogans, logotipos e outros identificadores de origem contra o uso por terceiros para fins específicos. Também é diferente de lei de patentes, que protege as invenções.

Como chegaram os casos de direitos autorais?

• Casos como esses já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem firmado jurisprudência com base no capítulo de direitos conexos da lei de direitos autorais (Lei 9.610 /98).

Qual a diferença entre direitos autorais e privacidade?

• Também é diferente de lei de patentes, que protege as invenções. Qual é a diferença entre direitos autorais e privacidade? Só porque um vídeo, uma imagem ou uma gravação de áudio tem a participação do usuário, isso não quer dizer que os direitos autorais da obra são deles.