O que é precedente e jurisprudência?

O que é precedente e jurisprudência?

Precedente é a decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir como exemplo para outros julgamentos similares. ... Há contudo, muitas discussões, no sentido que decisões isoladas poderiam ser consideradas jurisprudência.

Qual a diferença entre jurisprudência e precedentes vinculantes?

Jurisprudência é o resultado de um conjunto de decisões judiciais, aplicações e interpretações das leis no mesmo sentido sobre uma matéria proferida pelos tribunais. É formada por precedentes, vinculantes e persuasivos, desde que venham sendo utilizados como razões do decidir em outros processos, e de meras decisões.

Qual a diferença de um precedente para um acórdão de uma ação uma jurisprudência é uma súmula?

JURISPRUDÊNCIA: é um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido, pelos tribunais, sobre uma mesma matéria. É extraída do entendimento majoritário dos tribunais quando da interpretação e aplicação de uma mesma questão jurídica. SÚMULA: é a consolidação do posicionamento jurisprudencial dos tribunais.

O que são precedentes judiciais vinculantes?

Os precedentes judiciais obrigatórios ou vinculantes, correspondem aqueles aos quais a ratio decidendi deve ser respeitada por todos os tribunais e autoridades no julgamento de casos concretos futuros.

Qual a diferença entre a jurisprudência e os precedentes vinculantes?

• Isso porque, em que pese a jurisprudência ser o conjunto de decisões proferidas por determinado tribunal, há certa diferenciação entre as decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e pelos Tribunais de Justiça, inclusive, com relação aos precedentes vinculantes.

Quais são os conceitos de precedente judicial?

• Nesta perspectiva, serão determinados os conceitos de: Precedente Judicial, Súmula, Enunciado de Súmula, Ementa, Costume, Decisão Judicial, Sentença, Acórdão, Jurisprudência, Ratio Decidendi e Obter Dictum.

Por que os precedentes são fundamentais para a decisão judicial?

• Este entendimento é importante, haja vista que os precedentes representam, na atual sistemática dos processos judiciais, um elemento central e essencial para que se possa compreender e interpretar de maneira arrazoada uma decisão judicial. Desta forma, o presente artigo visa realizar a conceituação de institutos fundamentais sobre a temática.

Qual a jurisprudência?

• Jurisprudência é o resultado de um conjunto de decisões judiciais, aplicações e interpretações das leis, no mesmo sentido, sobre uma matéria proferida pelos tribunais. É formada por precedentes, vinculantes e persuasivos, desde que venham sendo utilizados como razões do decidir em outros processos, e de meras decisões.