O que é o pródigo do Código Civil?

O que é o pródigo do Código Civil?

É aquele que dilapida seus bens de forma compulsiva. É a pessoa que gasta imoderadamente seu dinheiro e seus bens, comprometendo o seu patrimônio. Por esse motivo, os pródigos são considerados relativamente incapazes e, portanto, podem ser interditados judicialmente.

Como ocorre a curatela e interdição do pródigo?

A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. ... Apenas na falta de todos estes, será indicada outra pessoa para ser o curador do pródigo, à escolha do juiz.

Como identificar um pródigo?

Pródigo, assim, seria aquele que desordenadamente dilapida o seu patrimônio pessoal ou da família, fazendo gastos excessivos e anormais em decorrência de perturbações mentais ou vícios incontroláveis.

É possível a curatela de um sujeito pródigo?

Como é cediço, o artigo 4º, IV, do Código Civil brasileiro trata do pródigo como relativamente incapaz, ficando, pois, sujeito à curatela, nos termos do artigo 1.767, V do mesmo diploma legal.

Quem são considerados os incapazes para o Código civil?

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

O que é uma curatela definitiva?

A curatela, que se estabelece por decisão judicial, é uma medida de amparo à pessoa que não tenha condições de reger os atos de sua própria vida civil.

Quais são as consequências da declaração da prodigalidade e qual o alcance de suas limitações?

O Código Civil de 2002 manteve a prodigalidade como categoria passível de interdição por incapacidade relativa. ... Inovou o Código Civil de 2002 ao legitimar o Ministério Público para a propositura da interdição judicial do pródigo, conforme disposição constante de seu artigo 1.768.

Qual o significado de pródigo no Dicionário?

• Significado de Pródigo no Dicio, Dicionário Online de Português. O que é pródigo: s.m. Aquele que esbanja, gasta mais do que possui ou necessita. P.ext. Quem, como na parábola do Evangelho, volta à casa dos pais depois de muito tempo e de ter levado uma vida desregrada: o filho pródigo a...

Qual a aplicação da palavra ''pródigo''?

• Por isso, a aplicação da palavra a tais pessoas não é apropriada, pois ''pródigo'' é o homem que possui um só defeito, qual seja, o de dissipar os seus bens.

Por que se chama pródigo?

• Por extensão, na área do direito, chama-se pródigo ao indivíduo que esbanja o seu património sem justificação, o que provoca prejuízos para a sua família e o ...

Qual a finalidade da interdição do pródigo?

• De acordo com o artigo 1.782, do Código Civil, "a interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração". GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopses Jurídicas - Direito Civil: Parte Geral. 10ª ed. v.