O que é delação apócrifa?

O que é delação apócrifa?

chamada delação apócrifa ou notitia criminis inqualificada é o que vulgarmente chamamos de denúncia anônima, podendo dar ensejo à instauração do inquérito policial, devendo, contudo, a autoridade proceder com a cautela devida para evitar eventual arbitrariedade.

Quais são os requisitos da Notícia-crime apócrifa?

As notícias anônimas ("denúncias apócrifas") não autorizam, por si sós, a propositura de ação penal ou mesmo, na fase de investigação preliminar, o emprego de métodos invasivos de investigação, como interceptação telefônica ou busca e apreensão.

Como fica a situação de inquérito policial instaurado somente com base em denúncia anônima?

O STF entende que a denúncia anônima não é meio hábil para sustentar, por si só, a instauração de inquérito policial. Trata-se de notícia crime não qualificada quanto à origem (notitia criminis inqualificada), ou seja, inexiste a identificação do responsável por aquela informação de suposta prática criminosa.

O que acontece quando se faz uma denúncia anônima?

Caso a denúncia seja anônima, estaremos diante de uma delatio criminis inqualificada. Ao receber a denúncia anônima, a autoridade policial terá que se convencer, primeiro, da veracidade dos fatos narrados e isso é feito por meio das investigações preliminares que deverão ser realizadas antes da abertura do inquérito.

Quem pode fazer uma notícia-crime?

Quais requisitos devem ser observados em uma notícia crime? A notícia crime pode se materializar por meio de um boletim de ocorrência ou de uma petição, dirigida ao Delegado de Polícia, ao Ministério Público ou ao Juiz. ... E o informante do crime poderá acabar tendo o seu nome indicado em uma nova notícia crime.

Qual o conceito de notitia criminis no processo penal?

Conceito “Notitia criminis” é a notícia do crime, do fato definido como infração penal, a forma como se toma conhecimento da ocorrência de uma infração penal, compreendido o crime e as contravenções penais.

É possível a instalação de inquérito policial com base em denúncia anônima?

5º, IV: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. ... Dessa forma, é inconcebível que seja instaurado inquérito policial tendo como único elemento uma denúncia anônima, mas nada impede que, após as devidas diligências que confirmem a comunicação sem autoria, seja instaurado o inquérito policial.

Qual o significado da palavra apócrifa?

• Significado de Apócrifa adjetivo Falsa; desprovida de autenticidade; não pertencente ao autor a quem se atribui: petição apócrifa. Etimologia (origem da palavra apócrifa).

Quando foram escritos os apócrifos?

• Para alguns teólogos e historiadores, os textos apócrifos, datam de muito tempo após a vida de Jesus, sendo alguns deles escritos mais de 200 anos após a morte e ressurreição, não podendo ser considerados fidedignos, ou seja, nem tudo o que neles fora escrito narra com precisão a verdade.

Quais são os livros apócrifos?

• Para a religião católica, todos os livros escritos sem o reconhecimento dos ensinamentos de Jesus Cristo, são considerados livros apócrifos, também chamados de livros pseudo-canônicos, que segundo a religião alguns escritos comprovam que não podem ser aceitos como palavra de Deus, pois contêm ensinamentos incoerentes com o restante da Bíblia.

Quais livros são apócrifos pelos católicos?

• Por exemplo, alguns livros considerados canônicos pelos católicos são considerados apócrifos pelos judeus e pelos protestantes. Especificamente, os católicos aceitaram os livros de Tobias, Judite, Sabedoria de Salomão, Eclesiástico (Sabedoria de Jesus, Filho de Siráque ou Sirácide ou Bén Sirá), I e II Macabeus e Baruque (ou Baruc).