Quais os tipos de peças processuais?

Quais os tipos de peças processuais?

• Petição inicial: 16.
• Apelação: 04.
• Agravo de Instrumento: 03.
• Embargos de terceiro: 03.
• Contestação: 02.
• Recurso Especial: 02.
• Ação rescisória: 01.
• Embargos à execução: 02.

Quais são as peças jurídicas?

Porém, via de regra, as peças jurídicas precisam especificar os seguintes tópicos:

• Endereçamento (juízo competente);
• Nome da ação, recurso ou peça;
• Fatos e fundamentos jurídicos;
• Pedidos.

Como se faz uma peça processual?

Como fazer uma peça jurídica: itens obrigatórios

1. Especificar corretamente o endereçamento. Para quem se quer enviar a peça jurídica? ...
2. Definir corretamente o fato. É fundamental expor o fato corretamente. ...
3. Especificar o Direito. ...
4. Ter bem claro o pedido. ...
5. Valor da causa. ...
6. Descrição das provas para comprovar a verdade. ...
7. Citação do réu.

O que é peça judicial?

Termo jurídico referente as manifestações em processos tais como: Inicial, Contestação(defesa), Embargos, Recursos. O juiz solicitou a "peça defensiva" ao advogado. O juiz solicitou a "contestação(defesa)" ao advogado.

Quais as peças existentes no direito penal?

Dentre elas, encontram-se:

• Queixa-crime;
• Peças de liberdade: Relaxamento de Prisão, Liberdade provisória e Revogação da Prisão Preventiva ou da Temporária.
• Peças defensivas: Resposta à acusação, Defesas prévias ou preliminares, Exceções e Memoriais.
• Recursos: Recurso em sentido estrito (com razões ou contrarrazões).

Como fazer uma peça de Processo Civil?

Passo a passo de como fazer uma petição inicial

1. Defina uma estratégia. O jogo processual inicia muito antes da petição inicial. ...
2. Adote o seu próprio modelo. ...
3. Atente os requisitos da petição inicial. ...
4. Narre a história do seu cliente. ...
5. Deixe de lado a estrutura: dos fatos, do Direito e do pedido. ...
6. Elabore um bom fechamento.

Como fazer citações em peças jurídicas?

Utilize recurso que dê destaque ao trecho de citação: geralmente, quando a citação é um tanto extensa, procura-se mudar a fonte (tipo da letra), ou a paragrafação, impondo uma margem bem maior para o texto citado.

O que é uma peça processual civil?

A peça processual civil é o instrumento utilizado para interagir em um processo, portanto, é fundamental sempre observar as determinações legais a serem redigidas sobre a peça que está sendo elaborada, de modo que nenhum requisito deixe de ser cumprido.

Quais são as peças mais cobradas na OAB penal?

📌 2ª Fase OAB: Agrupamentos de Peças mais Cobradas

• 📄 Apelação: 8x.
• 📄 Memoriais: 8x.
• 📄 Resposta à Acusação: 4x.
• 📄 Recurso em Sentido Estrito: 2x.
• 📄 Agravo em Execução: 2x.
• 📄 Contrarrazões de Apelação: 2x.
• 📄 Queixa-Crime: 1x.
• 📄 Petição de Relaxamento de Prisão: 1x.

Como identificar as peças de direito penal?

Para a escolha da peça adequada, é essencial que se tenha em mente que o processo penal é dividido em fases. É possível fazer uma porção de divisões, mas adotarei a mais simples possível: a) fase pré-processual; b) fase processual; c) fase pós-processual.

Quais são os modelos de peças processuais?

• Alguns sites jurídicos, como a Central Jurídica e o Petições Online, por exemplo, trazem modelos de peças que podem ser consultados; 4. Objetividade na redação É importante que sejam transcritos para a peça processual apenas os fatos que tenham relevância jurídica.

Qual a finalidade da peça processual?

• Em linhas gerais, a elaboração da peça processual representa a expressão do profissional do direito em defesa dos interesses de seus mandantes, de modo a apresentar aos operadores do direito na função de juízes, promotores, advogados, defensores públicos, etc., a casualística que lhe foi trazida por aqueles que necessitam de tutela jurisdicional.

Como melhorar a elaboração de peças processuais?

• Uma ideia simples é melhorar a elaboração de nossas peças processuais. Apesar de algumas dessas peças possuírem requisitos próprios, como é o caso dos recursos extraordinários, por exemplo, pode-se criar um conjunto de dicas valiosas para melhorar e agilizar sua produção. 1. Organização das ideias em sua peça processual

Que pressupostos devem ser cumpridos em peças processuais?

• É sabido, também, que a legislação processual traz pressupostos a serem cumpridos em determinadas peças processuais, que merecem atenção. Entre as peças processuais, por opção, tem-se destaque para a petição inicial, a qual: [...] como o nome já diz, é primeiro ato para a formação do processo judicial.