O que é interpretação constitucional?

O que é interpretação constitucional?

A interpretação constitucional é espécie de interpretação jurídica em que é fundamental para extração da norma, logo, interpretá-la pressupõe a captação de seu sentido, uma relação entre o autor e o interprete, em sentido contextualizado.

Quais são os elementos principais da nova interpretação constitucional?

No ápice do trabalho são apresentados, de forma objetiva, os alguns dos novos elementos de interpretação constitucional: princípios de interpretação constitucional, conceitos jurídicos indeterminados e técnicas de ponderação e argumentação jurídica.

Como deve ser interpretada a Constituição?

Segundo este princípio, a Constituição deve ser interpretada de forma a não haver, em seu texto, contradições, antinomias. A harmonia que deve existir entre as normas constitucionais, situadas no mesmo patamar hierárquico, retira a possibilidade de se depreender a existência de normas constitucionais inconstitucionais.

O que é interpretação ampla é extensiva da Constituição?

Finalmente, a interpretação extensiva acontece quando a lei abrange mais casos que aqueles que ela taxativamente contemplou, ou seja, a ideia da lei é ampliada para casos que coincidam com casos que o legislador quis exprimir. É aquela segundo a qual a fórmula legal é menos ampla do que a mens legislatoris deduzida.

Como se estrutura a nova interpretação constitucional?

A nova interpretação constitucional assenta-se em um modelo de princípios, aplicáveis mediante ponderação, cabendo ao intérprete proceder à interação entre fato e norma e realizar escolhas fundamentadas, dentro das possibilidades e limites oferecidos pelo sistema jurídico, visando à solução justa para o caso concreto.

O que é o princípio da concordância prática?

De fato, o princípio da concordância prática afirma que a aplicação de uma norma constitucional deve realizar-se em conexão com a totalidade das normas constitucionais. Por conseguinte, a concordância prática afirma que as normas constitucionais devem ser interpretadas em uma unidade[2].

Qual o princípio de interpretação da Constituição?

• Sobre o assunto, o candidato deve atentar para as frases-chave que identificam cada princípio e dar atenção especial ao Princípio de Interpretação conforme a Constituição, o qual aparece em questões de controle de constitucionalidade. A propósito, é válido registrar também que não existe direito fundamental ou princípio de caráter absoluto.

Qual é a interpretação constitucional?

• 1 A interpretação constitucional e seus métodos 2 Método jurídico ou hermenêutico-clássico. 3 Método tópico-problemático 4 Método hermenêutico-concretizador 5 Método científico-espiritual 6 Método normativo-estruturante 7 Método da comparação constitucional 8 Balanço crítico

Quais são os princípios que regem a interpretação constitucional?

• Como efeito, são diversos os princípios que norteiam a interpretação constitucional, tais como o princípio da unidade da Constituição, do efeito integrador, da máxima efetividade, da justeza ou conformidade funcional, da concordância prática ou harmonização, da força normativa, da interpretação conforme a Constituição, ...

Por que se pretende delimitar os critérios da interpretação constitucional?

• O que se pretende é, tão-somente, delimitar os critérios racionais e razoáveis que devem nortear a aplicação do direito, pautados nos princípios da interpretação constitucional. Palavras-chave: Interpretação Constitucional. Métodos clássicos. Princípios.