Quais são os tribunais superiores em nosso país?

Quais são os tribunais superiores em nosso país?

Tribunais Superiores e Conselhos:

• Supremo Tribunal Federal (STF)
• Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• Conselho da Justiça Federal (CJF)
• Superior Tribunal Militar (STM)
• Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Qual é a função do Superior Tribunal de justiça?

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

Quantos tribunais superiores têm no Brasil?

Atualmente, existem quatro tribunais superiores no Brasil: Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e.

Quantos tribunais de Justiça tem o Brasil?

30 Tribunais Estaduais: 27 Tribunais de Justiça (um por unidade federativa), 3 Tribunais de Justiça Militar Estaduais (nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul).

Onde o Superior Tribunal de Justiça exerce sua jurisdição?

Histórico de Alterações do Artigo O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional. § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

Quais são os tribunais superiores?

• Os tribunais superiores são considerados a terceira instância, apesar de esse grau de hierarquia não existir formalmente no Porder Judiciário. As decisões tomadas em primeira e segunda instância podem ser revistas pelos tribunais superiores, por meio de recurso.

Quais são os tribunais judiciais?

• Os tribunais são órgãos de soberania que administram a Justiça em nome do povo. É o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, sem prejuízo da competência própria do Tribunal Constitucional.

Qual a função dos Tribunais do trabalho?

• A Justiça do Trabalho representa uma das áreas mais dinâmicas do Poder Judiciário Brasileiro. Nesse sentido, os Tribunais Regionais do Trabalho desempenham a importante função de atuarem como a segunda instância de sua estrutura. Sua criação e os requisitos para participar de seus cargos foram previstos pela própria Constituição.

Qual a importância dos tribunais para a República?

• A existência de tribunais é fundamental para o desenvolvimento de uma república, à medida que possibilita a resolução de conflitos entre cidadãos. Embora alguns de seus avanços possam variar de acordo com o país contemplado, o certo é que sua importância deve ser sempre considerada.