Quais os efeitos jurídicos da posse nova e posse velha?

Quais os efeitos jurídicos da posse nova e posse velha?

Para a posse nova é disposta a aplicação de liminar própria das ações possessórias, art. ... Nos casos de posse velha, apesar de não ser possível a garantia por liminar, cabe o pedido de tutela antecipada, na busca de garantia imediata do direito através do procedimento comum.

Qual a diferença entre ação de força nova e ação de força velha?

Ações de força nova versus Ações de força velha Reconhece-se sua força, nova ou velha, conforme o tempo entre o esbulho ou turbação e a propositura da ação. Quando a propositura da ação se dá em um período de até um ano e um dia do esbulho ou turbação, é chamada de ação de força nova.

O que é força nova e força velha na ação possessória?

O Código de Processo Civil consagra o princípio da fungibilidade dos interditos possessórios; 5. As ações possessórias podem ser de força nova, quando intentada a menos de um ano e dia, inclusive, ou de força velha, quando intentada após esse prazo; 6.

Que efeito acarreta a posse nova?

Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, ou seja, todas as conseqüências que a lei atribuir. ... Os meios de defesa da posse são as ações possessórias (manutenção e reintegração da posse), interditos possessórios e a autodefesa.

Qual a relevância da distinção entre posse nova e posse velha?

A posse pode ser força nova e força velha, sendo a posse nova caracterizada por um lapso temporal menor de um ano e um dia e a posse velha por um lapso temporal maior que um ano e um dia. Nos casos de posse velha, não há possibilidade e que seja concedida a Tutela Antecipada de Reintegração de Posse.

Qual a necessidade de caracterizar a posse como nova e velha?

Será nova a posse que tiver menos que um ano e dia e será velha a que tiver mais que um ano e dia. Carlos Roberto Gonçalves (2011, p. 102) faz uma ressalva sobre o assunto: Não se deve confundir posse nova com ação de força nova, nem posse velha com ação de força velha.

O que é posse de força velha?

A posse pode ser força nova e força velha, sendo a posse nova caracterizada por um lapso temporal menor de um ano e um dia e a posse velha por um lapso temporal maior que um ano e um dia. Nos casos de posse velha, não há possibilidade e que seja concedida a Tutela Antecipada de Reintegração de Posse.

O que significa posse de força nova e posse de força velha e quais seus impactos processuais?

A diferença entre posse nova e posse velha se dá pelo cumprimento ou não do prazo estipulado para reivindicar o direito de posse, ocasionando resultado que diferenciarão os procedimentos a serem realizados em cada uma das situações.

Quando há risco de atentado à posse e ação a ser proposta é a de manutenção de posse?

Havendo turbação, agressão que apenas embaraça o exercício da posse, cabe ação de manutenção da posse (na doutrina é ação de força turbativa). O interdito proibitório é cabível para corrigir agressões que ameaçam a posse. Essa ação tem caráter preventivo, pois busca impedir a concretização da turbação ou do esbulho.