O que é matéria exclusivamente de direito?
O que é matéria exclusivamente de direito?
Na denominada "causa exclusivamente de direito" ocorre a ausência de controvérsia fática. E, em perspectiva ampla, pode-se incluir nesta expressão as hipóteses nas quais, inobstante haja controvérsia sobre fatos, todos os eventos estão devidamente provados por documentos.
Qual a relação entre o direito e os fatos?
- Também há entre eles uma relação de aplicação: o direito se realiza nos fatos. É mais evidente ao observarmos a atuação do juiz que aplica aos fatos as regras de direito que os regem. Deve-se investigar como pode passar de uma certa situação fática para a regra de direito, ou vice-versa.
Qual a vocação do direito aos fatos?
- Há um constante vaivém do direito aos fatos, registre-se a vocação dos fatos para serem regidos pelo direito e sendo este destinado a reger os fatos.
Quais são os fatos de um problema concreto de Direito?
- Por outro lado, sendo os fatos de um problema concreto de direito o objeto intencional da respectiva questão de fato, e por estar determinados, não é menos certo que também eles não têm sentido sem referência à questão de direito, pois uma questio facti e necessariamente a quaestio facti de uma certa quaestio juris.
Quais são os factos sociais?
- Segundo este, trata-se da interacção dos homens ao longo do tempo e num determinado espaço físico. Para compreender os factos sociais, deve-se ter em conta as relações recíprocas e o ambiente colectivo em que decorrem, pois é impossível analisá-los sem se observar a totalidade do seu desenvolvimento na sociedade.
