O que são recursos ordinários contabilidade pública?
O que são recursos ordinários contabilidade pública?
A definição de recursos ordinários seguiu o conceito definido no Manual de Classificação das Receitas Orçamentárias (2009): “Recursos que não estão vinculados a nenhum órgão ou programação e que estão disponíveis para livre aplicação.”
Quais são os recursos ordinários?
- Ordinários, por sua vez, são os interpostos na mesma relação processual, ou seja, anteriormente ao trânsito em julgado. Sob esse ponto de vista, a totalidade dos recursos no Brasil são ordinários, já que sempre são interpostos na mesma relação processual, tendo natureza jurídica de procrastinação do direito de ação.
Qual a importância de se diferir os recursos ordinários?
- Com a leitura e pesquisa, percebe-se que a doutrina majoritária acerca da importância de se diferirem os Recursos Ordinários dos Extraordinários, no âmbito da relevância teórica e prática, admite a suma importância de que haja essa discriminação. Crie sua conta gratuita no DN para salvar este material em seus favoritos.
Quais são as finalidades da receita orçamentária?
- Em outras palavras, os recursos que possuem uma mesma destinação devem ser agrupados sob o mesmo código comum. Enquanto que a natureza de receita orçamentária busca identificar a ORIGEM do recurso segundo seu fato gerador, a fonte/destinação de recursos possui a finalidade precípua de identificar o DESTINO dos recursos arrecadados.
Qual a classificação orçamentária?
- A classificação orçamentária por natureza de receita é estabelecida pelo § 4º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964. No âmbito da União, sua codificação é normatizada por meio de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
