Quais são os riscos fiscais?

Quais são os riscos fiscais?

Riscos Fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos.

Como são relacionados os riscos fiscais e quais seus objetivos?

Os riscos fiscais são classificados em duas categorias: orçamentários e de dívida. 1. Os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se confirmarem, isto é, que durante a execução orçamentária ocorram desvios entre receitas e despesas orçadas.

O que é o risco fiscal?

Quando o governo não consegue conter o crescimento acelerado da dívida, o mercado financeiro começa a falar em risco fiscal — o perigo de que a situação fiscal chegue a um patamar incontrolável. ... Em casos extremos, o governo pode ser forçado a declarar default, ou seja, dar “calote” e não pagar seus credores.

O que são metas fiscais e riscos fiscais?

É chamada de meta fiscal a diferença entre as expectativas de gastos do Brasil e o que se espera em termos de receita. Essa projeção é traçada, majoritariamente, em busca de quitar a dívida pública. Sendo assim, essa meta diz respeito a uma ferramenta de controle das contas do setor público.

Qual a diferença conceitual entre metas fiscais e riscos fiscais?

Um risco fiscal se refere a uma ocorrência que pode tornar mais difícil o atingimento da meta. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é responsável por identificar e monitorar riscos fiscais. Inclusive, anualmente, publica-se um relatório de riscos fiscais, que qualquer cidadão pode consultar.

O que são as metas fiscais?

É chamada de meta fiscal a diferença entre as expectativas de gastos do Brasil e o que se espera em termos de receita. Essa projeção é traçada, majoritariamente, em busca de quitar a dívida pública. Sendo assim, essa meta diz respeito a uma ferramenta de controle das contas do setor público.

O que é risco fiscal de um país?

Segundo o site Tesouro Transparente os “riscos fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos.

O que é situação fiscal do Brasil?

Ao longo do ano de 2020, em função da recessão e dos gastos com o Auxílio Emergencial, a dívida bruta do governo geral[1] passou de 74,64% do PIB em janeiro de 2020 para 89,28% do PIB em dezembro do ano passado; ou seja, um aumento de 14, 64 p.p do PIB em 12 meses.

Qual a execução orçamentária?

• Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária. Em conseqüência, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA.

Qual a flexibilidade da execução orçamentária?

• A execução orçamentária é marcada por grau razoável de flexibilidade, que expõe a relação nem sempre harmônica, mas em todo caso dinâmica, entre os poderes Executivo e Legislativo.

Qual a obrigatoriedade do processo orçamentário?

• Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, art.165, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo por meio do:

Quais são os riscos fiscais?

• Dessa forma, enquanto gastos imprevistos, decorrentes, por exemplo, de decisões judiciais desfavoráveis ao governo, são considerados riscos fiscais, despesas oriundas de decisões ou políticas governamentais, como, por exemplo, auxílios, não são considerados riscos fiscais, ainda que acarretem desvios das metas fiscais.