Quais são as políticas públicas para a educação no Brasil?
Quais são as políticas públicas para a educação no Brasil?
Quais são as políticas educacionais brasileiras?
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
- Programa Caminho da Escola.
Quais são as leis que regem a educação brasileira?
Todas as leis da Educação
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei 40. Lei 56. Lei 93.
- Fundef. Emenda Constitucional . Lei 9424 /1996.
- Fundeb. Emenda Constitucional . Lei 114.
- Plano Nacional de Educação. Lei 101.
- Piso Salarial. Lei 117.
Qual a origem das políticas públicas de Educação?
- Em muitos casos a origem das políticas públicas de educação vem de pedidos ou de necessidades que são sugeridas pela população através de processos de participação popular. Uma das maneiras de participar da criação das políticas públicas é pela participação nos conselhos de políticas públicas.
Quais são as políticas públicas?
- As políticas públicas não são todas iguais: elas se organizam de acordo com a natureza dos recursos e o motivo de sua existência. Em um dos tipos de categorização mais comuns, podemos dividi-las em distributivas, redistributivas, constitutivas e regulatórias.
Qual a responsabilidade das políticas públicas?
- A implementação dessas políticas é de responsabilidade do Executivo: prefeitos, governadores e presidente. Ou seja, existem políticas públicas em âmbitos federal, estadual e municipal. Elas são distribuídas conforme sua demanda seja mais ampla ou restrita e isso determina de onde virão os fundos para o seu cumprimento.
Quais são os tipos de política mais comuns?
- Em um dos tipos de categorização mais comuns, podemos dividi-las em distributivas, redistributivas, constitutivas e regulatórias. Esse tipo de política parte de uma matemática simples: uma quantia de dinheiro é direcionada para solucionar um certo tipo de problema.
