O que são terras tradicionalmente ocupadas?

O que são terras tradicionalmente ocupadas?

Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: São as terras indígenas de que trata o art. 231 da Constituição Federal de 1988, direito originário dos povos indígenas, cujo processo de demarcação é disciplinado pelo Decreto n.º 1775/96.

O que diz a Constituição de 1988 sobre os índios?

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Qual a maior contribuição que a Constituição de 1988 traz para os povos indígenas?

A Constituição de 1988, no artigo 231, reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo o “direito indígena sobre suas terras um direito dominial primário e congênito.

O que diz o artigo 232 da Constituição Federal?

232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

Quais os critérios para remoção de grupos indígenas de suas terras?

Por ser o lugar para sua manutenção física e cultural, os índios não podem ser removidos de suas terras, exceto nos casos de epidemia ou calamidade pública que ponham em risco a população indígena, ou ainda, em caso de interesse da soberania nacional.

Quais são as terras tradicionais dos índios?

• Essas estão diretamente relacionadas à garantia da reprodução física, econômica, social e cultural destes grupos, de acordo com seus costumes, tradições e usos. O conceito de quais são as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios consta no artigo 231 da Constituição Federal de 1988.

Qual o objetivo da demarcação das terras indígenas?

• Tal direito, segundo o professor da USP Eduardo Bittar, representa o objetivo do respeito das singularidades dentro de sociedades modernas que tendem a produzir homogeneização e padronização. Nesse contexto, a demarcação das terras indígenas figura como uma obrigação do Estado brasileiro imposta pela Constituição Federal.

Qual a demarcação física da Terra Indígena?

• Demarcação física do território e aprovação: enquanto essa demarcação é feita pela FUNAI e consiste na fixação dos limites físicos da terra indígena, a aprovação é realizada por meio de um decreto. Levantamento dos habitantes: trata-se do levantamento das pessoas não indígenas que estejam na área que será demarcada.

Quais são as terras indígenas regularizadas?

• Não podemos duvidar que atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas que representam mais de 12% do território nacional e muito ainda a ser delimitado. A Constituição é incisiva em impor a obrigação do Estado em demarcar as terras indígenas, considerando os espaços necessários ao modo de vida tradicional.