O que é testemunha numerária?

O que é testemunha numerária?

Numerárias são as que prestam o compromisso de dizer a verdade sob pena de responder por crime de falso testemunho. É uma forma de pressão sobre a testemunha para se chegar o mais próximo verdade ou quem sabe na verdade.

Quais as principais características da prova testemunhal?

A prova testemunhal tem por principais características a judicialidade, a oralidade, a objetividade, a retrospectividade e a individualidade. A judicialidade significa que o testemunho deverá ser submetido ao crivo do contraditório e da ampla defesa.

Quem não pode ser testemunha no processo penal?

Inicialmente, tratando das pessoas que podem se recusar a testemunhar, temos os parentes: ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado. Entretanto, a recusa é uma opção, uma vez que o legislador utilizou a expressão “poderão”.

Quanto a prova testemunhal?

“A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso” (art. 442, CPC/2015). Entretanto, não se admite a prova testemunhal quando se referir a fatos já provados por documento ou confissão da parte; ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art.

O que são testemunhas informantes e referidas?

Informantes, são as que não prestam compromisso; g. Referidas, são as indicadas no depoimento da outra. 3. Qual o número máximo de testemunhas a ser inquirida?

Em que consiste a contradita?

Trata-se da impugnação ou objeção apresentada pela parte, geralmente, em relação à testemunha arrolada pelo adversário, especificamente, às pessoas que não podem depor (artigo 207 do CPP) ou às que não devem ser compromissadas (artigo 208 do CPP).

Quais as principais características da fidedignidade do testemunho?

A doutrina costuma apontar como principais características da prova testemunhal a oralidade, individualidade, objetividade, retrospectividade e judicialidade. ... Quanto à objetividade, tem-se que o testemunho deve ser objetivo, ou seja, limitar-se aos fatos, sem impressões de cunho pessoal.

Qual a função da prova testemunhal?

A prova testemunhal é um meio probatório previsto no Código de Processo Civil, através do qual um terceiro alheio à causa é chamado para depor em juízo e fornecer informações sobre o caso em discussão.

Quem é a testemunha imprópria?

• Na lição do emérito jurista, Dr. Luiz Flávio Gomes, a testemunha imprópria, instrumentária ou fedatária é a que "depõe sobre a regularidade de um ato, ou seja, são as testemunhas que confirmam a autenticidade de um ato processual realizado.

Quais as fases do depoimento da testemunha?

• O depoimento da testemunha possui quatro fases: a) Qualificação - Irá declarar seu nome, sua idade, seu estado, sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade apresentando documentos pessoais. b) Possível relação com as partes - Se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas.

Qual a finalidade da inquirição de testemunhas?

• A inquirição de testemunha referida, quando postulada por qualquer das partes, não constitui atividade processual vinculada do magistrado, que exerce, nesse tema, poderes discricionários resultantes da lei (CPP, art. 209 § 1º). As pessoas a que as testemunhas se referirem somente serão ouvidas se ao juiz parecer conveniente.

Qual o valor da prova testemunhal?

• Tourinho Filho ensina que “a prova testemunhal, sobretudo no Processo Penal, é de valor extraordinário, pois dificilmente, e só em hipóteses excepcionais, provam-se infrações com outros elementos de prova” e quanto ao valor, “como qualquer outro meio de prova, a testemunhal é relativa”. (2013, p. 607/608).