Quais são os tipos de transgressões disciplinares que os alunos podem cometer?

Quais são os tipos de transgressões disciplinares que os alunos podem cometer?

Transgressão média – Retirada de Aula e Suspensão Sem Prejuízo das Atividades Escolares; III. Transgressão grave – Suspensão das Atividades Escolares; IV. Transgressão eliminatória – Exclusão Disciplinar ( transferência de Unidade Escolar).

Como as transgressões disciplinares podem ser classificadas diferencie as?

Sob o ponto de vista de sua consumação no tempo, as transgressões disciplinares se classificam em instantâneas, permanentes ou continuadas. As instantâneas são aquelas cuja consumação se verifica em um só instante, como, por exemplo, a insubordinação grave em serviço (art. 132, VI, da Lei nº 8.112/90).

São exemplos de punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais militares?

As punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem de gravidade crescente: I- Advertência. II- Repreensão. III- Detenção. IV- Prisão e prisão em separado.

O que vem a ser uma transgressão disciplinar segundo o Regimento Interno do Cepmg como essas transgressões são classificadas?

Art. 9º - Transgressões disciplinares são quaisquer violações dos preceitos de ética, dos deveres e obrigações escolares, das regras de convivência social e dos padrões de comportamento impostos aos alunos, em função do sistema de ensino peculiar ao CPMG.

Quais são os tipos de punições disciplinares?

Transgressão disciplinar é a denominação atribuída às infrações administrativas que se encontram previstas nos regulamentos disciplinares militares. Elas preveem, “a depender da gravidade de conduta, sanções de advertência, detenção ou prisão.

Qual a nota do aluno que se encontra no excepcional comportamento?

9,4 a 10,0 Excepcional 8,0 a 9,39 Ótimo 6,0 a 7,99 Bom 5,0 a 5,99 Regular 3,0 a 4,99 Insuficiente 0,0 a 2,99 Mau - O grau de comportamento se estenderá por todo o curso e, em cada ano, sua avaliação abrangerá todo o ano letivo.

O que é uma FATD?

Caberá à autoridade competente apurar o ocorrido por meio do Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD), que é uma ferramenta que tem por objetivo ajudar na análise da conduta prati- cada pelo militar, acusado, em princípio, de uma transgressão disciplinar estabelecida no Anexo I do RDE.

O que é uma punição disciplinar?

A punição administrativa decorre do poder-dever disciplinar, o qual corresponde a faculdade da Administração Pública de punir internamente as infrações funcionais dos seus servidores, assim como as demais pessoas sujeitas tanto à disciplina dos órgãos como os serviços da administração.

Quais são as punições disciplinares possíveis no jogo de handebol?

Resposta: Há três tipos de punições disciplinares:exclusão,advertência e desqualificação.

O que é Rdpm?

É uma instituição militar estadual, baseada na hierarquia e na disciplina (art. ... Para disciplinar a Polícia Militar paulista, o legislador elaborou a Lei Complementar nº 893 de 9 de março de 2001, o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM.

Qual a classificação das transgressões disciplinares?

• A classificação das transgressões disciplinares (assim como o regramento específico relativo à amplitude e aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento militar e aos recursos contra as penas disciplinares) foi deixada, conforme art. 47 do Estatuto dos Militares, aos cuidados dos regulamentos disciplinares das forças armadas.

Quais são os objetivos da transgressão disciplinar?

• Sumário: 1 Transgressão disciplinar. 2 Delitos penal e disciplinar. 3 Estrutura da transgressão disciplinar. 4 Faltas típicas e atípicas. 5 Ilícito formal. 6 Classificações. 7 Sanção disciplinar. 8 Objetivos da reprimenda disciplinar. 9 Sanções penal e disciplinar. 10.

Qual a punição para a transgressão disciplinar?

• Não haverá punição quando for constatada a incidência de qualquer causa de justificação (art. 18, parágrafo único, do RDE). 1.3. Circunstâncias regulamentares a serem analisadas no julgamento da transgressão disciplinar

Qual o grau hierárquico do transgressor?

• De acordo com o § 1º do art. 42 do Estatuto dos Militares, nos casos de violação dos preceitos da ética militar, a transgressão disciplinar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico do transgressor.