O que é Funai e para que serve?

O que é Funai e para que serve?

A Fundação Nacional do Índio – FUNAI é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. ... Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil.

O que são territórios indígenas onde estão quem são os moradores?

Terras indígenas, segundo a legislação brasileira, são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas do Brasil, habitadas em caráter permanente, utilizadas para as suas atividades produtivas, e imprescindíveis à preservação dos recursos naturais necessários para o seu bem-estar e sua reprodução física e ...

O que é Funal?

Fundação Nacional do Índio. Manual de Redação Oficial da Funai.

Qual o objetivo da demarcação das terras indígenas?

• Tal direito, segundo o professor da USP Eduardo Bittar, representa o objetivo do respeito das singularidades dentro de sociedades modernas que tendem a produzir homogeneização e padronização. Nesse contexto, a demarcação das terras indígenas figura como uma obrigação do Estado brasileiro imposta pela Constituição Federal.

Quais são as terras indígenas no Brasil?

• No Brasil, existem atualmente 462 terras indígenas regularizadas. Essas terras correspondem a cerca de 12,2% do território brasileiro, concentrando-se, especialmente, na área da Amazônia Legal. Saiba mais: Índios Sioux A região de maior concentração de terras indígenas é a Região Norte, com cerca de 54%.

Como são as terras de propriedade das comunidades indígenas?

• Terras Dominiais:São as terras de propriedade das comunidades indígenas, havidas, por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil. Dessa forma, são estas as três modalidades de terras indígenas, nos termos da legislação vigente (CF/88, Lei 6001/73 – Estatuto do Índio, Decreto n.º 1775/96).

Quais são as terras indígenas tradicionalmente ocupadas?

• Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: São as terras indígenas de que trata o art. 231 da Constituição Federal de 1988, cujo processo de demarcação é disciplinado pelo Decreto n.º 1775/96. Reservas Indígenas: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas.