Quais são os títulos executivos judiciais e extrajudiciais?

Quais são os títulos executivos judiciais e extrajudiciais?

Há duas espécies de título executivo, o judicial e o extrajudicial. O título executivo judicial é formado mediante atuação jurisdicional, enquanto o título executivo extrajudicial é formado por ato de vontade das partes envolvidas na relação jurídica de direito material (ou somente de uma delas).

Quais são os títulos executivos extrajudiciais no novo CPC?

Os títulos executivos judiciais, sujeitos, portanto, ao cumprimento da sentença, encontram-se tipificados no art. 515 do novo CPC. São os seguintes: Decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa (art.

Como fazer um título executivo extrajudicial?

São títulos executivos extrajudiciais:

1. a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
2. a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
3. o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

Quais são os títulos extrajudiciais CPC?

São títulos extrajudiciais os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como seguro de vida e de acidentes pessoais que resulte morte ou incapacidade.

O que são os títulos judiciais?

Os títulos judiciais são aqueles formados mediante um processo, onde a execução é realizada com o cumprimento de sentença. Quanto ao meio de defesa do executado no cumprimento de sentença é a impugnação.

Para que serve um título executivo extrajudicial?

Antes de tudo convém ressaltar que os títulos executivos extrajudiciais são documentos capazes de embasar uma execução, assim sendo, caso tenhamos em mãos um título dessa natureza, basta acionar o devedor através de uma execução forçada para receber o quando representado no título, sem a necessidade de ingressar com ...

O que são títulos judiciais?

Os títulos judiciais são aqueles formados mediante um processo, onde a execução é realizada com o cumprimento de sentença. Quanto ao meio de defesa do executado no cumprimento de sentença é a impugnação.

Quais são os títulos executivos judiciais?

• Com essa afirmação, pode-se concluir que deverão ser considerados títulos executivos judiciais os títulos provenientes de processo, que tenham o escopo de garantir o poder coercitivo da sentença, consoante o doutrinador, “a autoridade da coisa julgada” (JÚNIOR, 2010, p. 64).

Qual a relação entre o título executivo e o extrajudicial?

• De qualquer maneira, no entanto, as duas atividades, de conhecer e executar, estarão ainda conectadas, sendo, outrossim, de notar que o título executivo extrajudicial é exceção que só vigora mediante expressa permissão em texto específico de lei.

Quais as diferenças entre os títulos judicais e os extrajudiciais?

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Por que a lei não prossegue na execução do título extrajudicial?

• A Lei nº 11.382, de , inspirada nas mesmas garantias de efetividade e economia processual, prossegue na reforma, agora, da execução do título extrajudicial, o único que, realmente, justifica a existência de um processo de execução completamente autônomo frente à atividade cognitiva de jurisdição.