O que são os tributos fiscais?

O que são os tributos fiscais?

Tributo Fiscal O tributo é classificado como fiscal quando a sua função preponderante é a arrecadação de valores para compensar as despesas públicas. Alguns exemplos de tributos fiscais: IR (Imposto de Renda), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Qual é conceito e finalidade da fiscalidade?

Fiscalidade é o complexo de impostos que vigoram num determinado espaço territorial bem como o conjunto (sistema) de leis e regulamentos administrativos (Contabilidade, Direito, Economia). ... Estrutura Fiscal é a composição interna do sistema fiscal, o peso relativo de que cada um dos impostos tem no total das receitas.

Qual a razão de o ITR ser considerado um tributo predominantemente extrafiscal?

Com a finalidade extrafiscal do ITR, com o objetivo de evitar os latifúndios improdutivos, as alíquotas, segundo Sabbag (2009, p. 979) são “proporcionais e progressivas, segundo o grau de utilização da área rural (caráter extrafiscal – art. 153, § 4º, CF)”.

Quais são os tributos extrafiscalidade?

• Na extrafiscalidade os tributos não se destinam puramente a transferir recursos para os cofres públicos no sentido de pagar as suas despesas com serviços, mas também a influenciar na direção dos setores econômicos.

Quais são os impostos extrafiscais?

• Os impostos extrafiscais por natureza são os seguintes: Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Seu objetivo é a intervenção na economia, superando a simples arrecadação.

Quais são os tributos diretos e fiscais?

• 5 Respostas para “O que é tributos diretos, indiretos, reais, pessoais, proporcionais, progressivos, fixo, fiscais, parafiscais e extrafiscais?” Muito boa a sua explicação, tirou-me algumas dúvidas.

Quais são as funções do tributo?

• Tributo e suas Funções: Fiscalidade, extrafiscalidade, e parafiscalidade. É de conhecimento de quase todos que o tributo serve para manter a máquina estatal funcionando, ou seja, o contribuinte paga seus tributos à Administração e esta, por sua vez, utiliza tais recursos na manutenção de suas atividades.