Quais as classificações dos atos processuais?

Quais as classificações dos atos processuais?

A corrente objetiva classifica os atos processuais em postulatórios (ex.: apresentação da petição inicial), de desenvolvimento (ex.: atos que impulsionam o processo), de instrução (ex.: alegações no curso do processo e atos probatórios) e de atos de provimento (sentenças, despachos e decisão interlocutória proferidos ...

Quais os atos processuais que estão sujeitos a recurso?

No processo, os atos processuais podem ser praticados pelas partes, serventuários da Justiça, Ministério Público, perito, terceiros e juiz. Entretanto, apenas os pronunciamentos judiciais ficam sujeitos a recurso. E, mesmo assim, não é todo e qualquer ato judicial que é passível de recurso.

Quais são os atos processuais praticados pelo juiz?

• Os atos processuais praticados pelo juiz dizem respeito apenas ao seu pronunciamento. Entretanto, existem outros atos que o juiz pratica no decorrer do processo, quais sejam, interrogar as partes, fazer inspeção judicial e tomar depoimento de testemunhas.

Quais são os pronunciamentos finais do juiz?

• Os pronunciamentos do juiz são finais ou interlocutórios. Os finais decidem a causa, como por exemplo, a sentença, na qual a parte insatisfeita com a decisão poderá recorrer ao segundo grau a fim de modificá-la no todo ou em parte, tendo uma exceção o art. 463 do Código de Processo Civil.

Qual o tempo dos atos processuais?

• Do tempo dos atos processuais Dispõe o diploma processual que os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas (Art. 212). Isso significa que uma audiência iniciada às 17 horas deve prosseguir até 20 horas, em tese, podendo, ainda, continuar caso o adiamento puder causar grave dano (Art. 212, §1º).

Quais são os atos jurídicos processuais?

• Nesse sentido, as condutas humanas que não produzem efeitos sobre o ato, ou seja, não extinguem, criam ou modificam situações jurídicas não podem ser consideradas atos jurídicos processuais, pois não possuem relevância no mundo jurídico. O procedimento é um modelo que integra o processo.