O que é um valor jurídico?

O que é um valor jurídico?

Força ou propriedade que tem um ato jurídico de produzir determinado efeito, tal como o valor da escritura ou do casamento.

Quais são os valores jurídicos?

São Princípios Gerais do Direito: "dar a cada um o que é seu", "respeitar a dignidade pessoal do homem", "manter a vida social", "contribuição de todos para o bem comum" e muitos outros decorrentes do conceito do valor 'justiça'.

O que são valores jurídicos abstratos?

Motivação e decisão baseadas em valores jurídicos abstratos 1º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração.

Qual o valor jurídico do afeto?

O afeto é um fato jurídico, pois permite o estabelecimento de relações intersubjetivas entre as pessoas, e também um valor jurídico, pois se trata de princípio que permeia o ordenamento jurídico tanto na confecção de normas quanto em sua interpretação.

O que é o princípio da afetividade?

O princípio da afetividade aborda, em seu sentido geral, a transformação do direito mostrando-se uma forma aprazível em diversos meios de expressão da família, abordados ou não pelo sistema jurídico codificado, possuindo em seu ponto de vista uma atual cultura jurídica, permitindo o sistema de protecionismo estatal de ...

Quais são os tipos de princípios?

Princípios são os alicerces da norma, são o seu fundamento em essência, são o refúgio em que a norma encontra sustentação para racionalizar a sua legitimação, são a base de onde se extrai o norte a ser seguido por um ordenamento, seja em sentido lato – como é possível observar-se de princípios constitucionais, no caso ...

Qual a relação de valor e valoração com o exercício do Direito?

A norma jurídica não resulta diretamente dos fatos, já que são dependentes da valoração realizada pelo homem em sociedade. Todo fato se correlaciona com um ou mais valores. A partir disso, um destes valores é escolhido pelo poder, originando a norma jurídica.

Como os princípios se identificam com valores?

• “os princípios não se identificam com valores, na medida em que eles não determinam o que deve ser, mas o que é melhor. Da mesma forma, no caso de uma colisão entre valores, a solução não determina o que é devido, apenas indica o que é melhor.

Quais são os valores de uma pessoa?

• São os valores cultivados por uma pessoa que vão basear suas decisões e demonstrar ao mundo quais os princípios que regem sua vida. Existem muitos valores que são importantes em qualquer contexto ou lugar, podendo ser considerados valores universais.

Quais são os princípios do ordenamento jurídico?

• Eles são, portanto, diretrizes gerais do ordenamento jurídico, que servem para fundamentar e interpretar as demais normas. Os princípios têm origem nos aspectos políticos, econômicos e sociais vivenciados na sociedade, assim como nas demais fontes do ordenamento.

Quais são os bens jurídicos?

• No direito penal, refere-se a valores específicos os quais a sociedade elegeu como de fundamental importância. Devido a essa importância, os bens jurídicos servem de base material para a tipificação de tipos penais. Exemplos: direito à vida, à liberdade, à honra, à propriedade, etc.