O que são e para que servem os tributos?
O que são e para que servem os tributos?
Tributo é o termo genérico, que é dividido em imposto (não há nenhuma destinação específica, mas, em geral, financia a estrutura do Estado e seus serviços básicos, como educação, saúde e segurança), taxas (vinculado a contraprestação de um serviço público, como taxa do lixo ou taxa para emissão de passaporte), ...
Qual a função social dos tributos no ordenamento jurídico brasileiro?
Destarte, é possível afirmar que a função social do tributo é colaborar com o bem estar social; está fortemente ligada à ideia de justiça tributária e distributividade.
O que é contabilização dos tributos?
Os Tributos são valores que devem ser pagos ao poder público. São pagamentos obrigatórios onde a população deve dar uma parte de sua renda para custear atividades do Estado, como operações de manutenção e desenvolvimento. Todos os tributos são sempre criados e regulamentados por uma lei.
Quais são os tributos?
- Tributos são cobranças obrigatórias (ou seja, não dá para escolher pagar ou não) que devem ser pagas em dinheiro (não pode ser com outros bens materiais) a partir de uma ação específica, como ter um carro, vender produtos ou serviços, comprar um imóvel.
Qual a diferença entre o tributo e a contabilidade?
- Embora esteja explicitada no art. 81 do CTN, é um tributo pouco usual. Enfim, conhecer essas diferenças é essencial para o dia a dia da contabilidade. Uma empresa precisa conhecer quais tipos de pagamentos deve ao Estado, bem como calcular os valores devidos, para fazer um planejamento tributário adequado e tomar decisões acertadas.
Como é entendido o tributo?
- De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), no seu artigo 3º, o tributo pode ser entendido como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Como os tributos são instituídos?
- Esses tributos só podem ser instituídos e cobrados em decorrência de situações específicas como guerra externa ou sua iminência, calamidade pública ou investimento público de caráter relevante. Os recursos arrecadados devem ser obrigatoriamente aplicados na demanda que justificou a instituição do tributo.
