Quais são as verbas de natureza salarial e indenizatória?

Quando o funcionário usufrui do seu período de descanso, ou seja, gozou de suas férias, estamos falando de remuneração. Já se há o pagamento do período de férias no momento da rescisão contratual, trata-se de verbas indenizatórias.

Quais são as verbas de natureza indenizatória?

Exemplos de verbas indenizatórias

FGTS;
Aviso prévio;
Vale-transporte (VT);
Vale-alimentação;
Acidente de trabalho quando o empregador incorre em dolo ou culpa;
Seguro-desemprego;
Abono de férias igual ou inferior a 20 dias de salário;
Moradia e demais prerrogativas necessárias à execução da atividade profissional.

O que é natureza indenizatória?

As verbas indenizatórias trabalhistas são aquelas pagas ao empregado para o exercício da sua atividade profissional. Elas não são uma compensação pelo trabalho propriamente dito, mas têm o caráter de restituição.

O que são as verbas incontroversas?

A primeira refere-se àquilo que é devido ao empregado, sem qualquer discussão, uma vez rompido o contrato laboral; por exemplo, o saldo de salário; aviso prévio; férias vencidas; proporcionais de um terço; gratificação natalina e 40% sobre os depósitos do FGTS.

O que é verba remuneratória?

Verbas remuneratórias são aquelas com a qual se retribui pelo serviço prestado, tais como salário, hora-extra, adicional noturno, adicionais de insalubridade ou periculosidade, gratificações, etc. Sobre essas verbas incidem FGTS e INSS, bem como os demais encargos, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Qual a diferença entre verbas salarial e indenizatórias?

Verbas Salariais x Indenizatórias O direito do trabalho prevê diversas verbas trabalhistas para uma relação de emprego clássica nos termos do art. 2º e 3º da CLT. Como o contrato de trabalho é de trato sucessivo, mês a mês o empregado trabalha e recebe o salário e outras verbas (in natura, utilidade, indenizatórias).

Qual a natureza das verbas indenizatórias?

As verbas indenizatórias possuem natureza diferente das verbas remuneratórias. As indenizatórias buscam ressarcir um dano gerado ao empregado. Por exemplo: enquanto as férias gozadas durante o vínculo empregatício possuem a natureza de remuneração, as férias pagas na rescisão possuem a natureza indenizatória.

O que são verbas indenizatórias trabalhistas?

O que são verbas indenizatórias trabalhistas? As verbas indenizatórias possuem natureza diferente das verbas remuneratórias. As indenizatórias buscam ressarcir um dano gerado ao empregado.

Qual a natureza das verbas recebidas pelos empregados?

Com base na natureza de verbas recebidas pelos empregados, o art. 28 da Lei 9.528/97 apresenta a composição e natureza das remunerações base para cálculo para tributos previdenciários (Salário-de-Contribuição):

Quais são as verbas de natureza salarial e indenizatória?

Índice