São impostos que detém função predominantemente extrafiscal?

São impostos que detém função predominantemente extrafiscal?

Os Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, possuem função predominantemente extrafiscal e dá margem para intervenção do Estado em diversos setores. ... Além dos impostos, algumas taxas e contribuições especiais também cumprem função extrafiscal.

O que é a função extrafiscal do tributo?

A extrafiscalidade se opera quando o tributo é utilizado com outras finalidades que vão além da arrecadação. A função precípua do tributo é angariar receitas suficientes ao custeio do Estado.

Qual das características abaixo corresponde a função extrafiscal dos tributos?

Já os impostos com finalidade extrafiscal podem ser definidos como aqueles que possuem o escopo de intervir ou regular a situação estatal. Esta espécie de imposto não pode ser confundida como "não arrecadatória", contudo sua intenção basilar é estimular, ou desestimular, certos comportamentos sociais.

Em que consiste a finalidade extrafiscal do imposto de importação exemplifique?

Já os impostos com finalidade extrafiscal podem ser definidos como aqueles que possuem o escopo de intervir ou regular a situação estatal. Esta espécie de imposto não pode ser confundida como "não arrecadatória", contudo sua intenção basilar é estimular, ou desestimular, certos comportamentos sociais.

Qual o papel extrafiscal da Cide?

Resumo A CIDE-combustíveis é um tributo com função predominantemente extrafiscal, utilizado pela União para atuar no domínio econômico, sendo sua cobrança utilizada para intervenção Estatal, estimulando ou desestimulando atividades econômicas através dos combustíveis, dado que estes influenciam nos preços gerais do ...

Qual a finalidade do tributo extrafiscal?

• A extrafiscalidade se opera quando o tributo é utilizado com outras finalidades que vão além da arrecadação. A função precípua do tributo é angariar receitas suficientes ao custeio do Estado. Ao utilizar o tributo com finalidade extrafiscal, pretende o Estado alcançar outro fim que não, apenas, o de financiar as suas atividades.

Quais são os impostos extrafiscais?

• Os impostos extrafiscais por natureza são os seguintes: Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Seu objetivo é a intervenção na economia, superando a simples arrecadação.

Quais são as funções do tributo?

• Tributo e suas Funções: Fiscalidade, extrafiscalidade, e parafiscalidade. É de conhecimento de quase todos que o tributo serve para manter a máquina estatal funcionando, ou seja, o contribuinte paga seus tributos à Administração e esta, por sua vez, utiliza tais recursos na manutenção de suas atividades.

Quais são os tributos tributários?

• Espécies tributárias que, por natureza, buscam intervir na ordem econômica e são instituídas por lei ordinária. Tributos cuja receita “deve, necessariamente, ser destinada aos fins da intervenção (setor econômico afetado), previsto na CF, ou em lei” (CASSONE, 2006, p. 105).