O que é vício redibitório exemplos?

O que é vício redibitório exemplos?

Um exemplo, para deixar claro o que seria o vício redibitório, seria a compra de um eletrodoméstico em uma loja, o qual já vem com um defeito oculto, prejudicando seu funcionamento. ... 446 do CC, vê-se que há a possibilidade de dilatar o prazo para o abatimento do preço ou a proposição da ação redibitória.

O que é o vício no direito civil?

O código civil de 2002 estabelece os vícios redibitórios como defeitos ocultos que existem na coisa objeto do contrato comutativo, capazes de desvalorizá-la ou torná-la inadequada ao uso a que se destina, já o Código de Defesa do Consumidor define o vicio como uma anomalia intrínseca existente no produto ou no serviço, ...

O que são os vícios Redibitorios?

Por vícios redibitórios entende-se aqueles defeitos ocultos em coisas que foram recebidas por via de um contrato bilateral comutativo, ou de doações onerosas (até o limite do encargo). Tais defeitos devem caracterizar a coisa transacionada como imprópria ao uso a que se destina, ou mesmo diminuir seu valor contratado.

Quais são os vícios redibitórios?

Por vícios redibitórios entende-se aqueles defeitos ocultos em coisas que foram recebidas por via de um contrato bilateral comutativo, ou de doações onerosas (até o limite do encargo). Tais defeitos devem caracterizar a coisa transacionada como imprópria ao uso a que se destina, ou mesmo diminuir seu valor contratado.

Quais são os vícios do consentimento?

• A doutrina divide esses vícios em dois grupos: os vícios do consentimento e os vícios sociais. Vícios do Consentimento: Protegem a parte que realiza o ato ou negócio jurídico quando ela manifestou a vontade de maneira viciada, defeituosa.

Como é o vício rejeitório?

• Em outras palavras, Vício Redibitório é um defeito oculto, que já vem com o objeto adquirido, e o torna impróprio para o uso, ou ainda, diminui seu valor. Ainda ao analisar o artigo de lei supracitado, em caso de vício, pode o adquirente rejeitar a coisa, ou ainda, pode reclamar abatimento no preço. Art. 441.

Como são os contratos principais e acessórios?

• Contratos principais e acessórios. Contratos principais são os que têm existência própria, autônoma e não dependem, pois, de qualquer outro, como a compra e venda e a locação, por exemplo. Os contratos que, no entanto, dependem da existência de outros são os chamados de acessórios.

Qual o grau de defeito de um contrato jurídico?

• A vezes a questão de um contrato não diz respeito a validade e sim a existência. Dependendo do grau de defeito o negócio jurídico pode ser nulo (defeito grave) ou pode ser anulável, o código de 16 usava a expressão "nulidade absoluta" para a nulidade e "nulidade relativa" para as anulabilidades.