O que é o enquadramento dos rios e para que serve?

O que é o enquadramento dos rios e para que serve?

O enquadramento é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, responsável pela definição da classe de qualidade da água para seus usos preponderantes. Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (art. 3º da Lei ):

Qual uso e classificação da água Segundo CONAMA Classe Especial 1 2 3 e 4?

II - classe 1: águas que podem ser destinadas: a) à recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA no 274, de 2000; b) à proteção das comunidades aquáticas; e c) à aqüicultura e à atividade de pesca. ... IV - classe 3: águas que podem ser destinadas: a) à navegação; e Page 7 b) à harmonia paisagística.

Quando uma água é classificada como especial?

Classe Especial: destinada ao consumo humano, abastece os domicílios sem prévia ou com simples desinfecção. ... Classe 3: destinadas ao consumo humano após tratamento convencional, à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras e à dessedentação de animais.

Como é realizado o processo de enquadramento dos corpos hídricos?

As propostas em corpos d'água de domínio do Estado ou do Distrito Federal devem ser encaminhadas para o Conselho Estadual ou Distrital de Recursos Hídricos, e as propostas em corpos d'água de domínio da União devem ser encaminhadas para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Quais são as etapas para o enquadramento de corpos d'água em classes de usos preponderantes?

A proposta de enquadramento deverá contemplar quatro etapas: i) diagnóstico; ii) prognóstico; iii) propostas de metas relativas às alternativas de enquadramento; e iv) programa para efetivação.

Qual a relação que existe entre a classe do rio e o respectivo processo de tratamento?

Quanto menor o número da classe na qual o corpo d'água se encontra, mais rígida é a fiscalização e, por consequência, a penalidade pelo descumprimento das leis. Grande parte da contaminação pode acontecer pelo não tratamento adequado das estações de tratamento de esgoto (ETE).

Como é a classificação da água?

Dentre as formas de classificação da água, destaca-se a que considera o grau de salinidade, sendo reconhecidos três tipos distintos: água doce, salgada e salobra. Ao pensarmos em água, é comum nos lembrarmos apenas daquela usada no nosso dia a dia.

Quais leis determinam a qualidade dos corpos d'água?

A Lei nº 9.433 estabelece como um de seus objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Esta lei também estabelece o enquadramento como um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Qual a classe de águas que podem ser destinadas?

• II - classe 1: águas que podem ser destinadas: a) à recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000; b) à proteção das comunidades aquáticas; e c) à aqüicultura e à atividade de pesca. III - classe 2: águas que podem ser destinadas: a) à pesca amadora; e b) à recreação de contato secundário.

Quais as classes de qualidade das águas superficiais?

• CLASSES DE QUALIDADE DAS ÁGUAS DOCES SUPERFICIAIS (art.4º) CLASSE ESPECIAL, águas destinadas a (o): - preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral. CLASSE 1, águas que podem ser destinadas a (o): - proteção das comunidades aquáticas em terras Indígenas.

Qual a classe de águas salinas?

• Classe 5: águas salinas destinadas à recreação de contato primário; proteção das comunidades aquáticas; criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas a alimentação humana. Classe 6: águas salinas destinadas á navegação comercial; harmonia paisagística; recreação de contato secundário.

Qual a classificação das águas doces?

• Art. 4º As águas doces são classificadas em: I - classe especial: águas destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção; b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e, c) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.