O que é a InfoDAP?
O que é a InfoDAP?
A API InfoDAP tem a finalidade de disponibilizar informações da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que identifica e qualifica o público definido da Lei 11. para acesso diferenciado a políticas públicas destinadas ao fortalecimento da agricultura familiar.
Como consultar DAP pelo CPF?
A consulta à situação da DAP é gratuita e é realizada através do site do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Clique aqui para acessar). Fornecendo número do CPF ou CNPJ, em caso de DAP jurídica, o agricultor consulta se o documento está ativo, cancelado, expirado ou suspenso.
Que que é ADAP?
A DAP é a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, documento de identificação da agricultura familiar que pode ser obtida tanto pela agricultora e agricultor familiar (pessoa física) quanto pelo empreendimento familiar rural como associações, cooperativas, agroindústrias ( ...
Como fazer para tirar a DAP?
Para conseguir a DAP, o agricultor familiar, deve ir até uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, levando consigo documentos como CPF e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).
O que precisa para fazer o DAP?
DAP - DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF
- Identidade(RG) e CPF do agricultor(a) familiar e conjugê,
- Certidão de casamento (para os casados),
- Comprovante de residência (conta de energia),
- Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis dos estabelecimentos rurais que possuir,
Como saber se o DAP está vencido?
De acordo com o ministério, o Sistema da DAP realizará, de forma automática, a atualização nas datas de validade das declarações. O beneficiário pode consultar a alteração no "Extrato DAP", disponível neste link. Desde o início da pandemia, é a terceira vez que o governo federal prorroga o prazo de validade da DAP.
Como ver extrato de DAP?
O emissor poderá verificar a modificação do status da DAP do produtor no site do MDA, buscando pelo extrato da DAP. Quando a mudança no sistema acontecer, o emissor poderá imprimir a página que atesta o cancelamento e repassá-la ao produtor, para seu conhecimento.
Como se cadastrar no DAP?
- O DAP serve basicamente para que o agricultor possa comprovar a sua situação, além de ser uma grande ferramenta estratégica que defini investimento. É através desse extrato que consultas podem ser realizadas a programas de incentivo criado pelo Governo Federal. Como se Cadastrar no DAP ?
Quais são os beneficiários da DAP?
- Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Como desbloquear os CPFs da DAP?
- Os CPFs que estiverem bloqueados poderão ser desbloqueados mediante, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, solicitação via ofício da entidade agregadora emissora de DAP. No caso da rede pública de Assistência Técnica e Extensão Rural, somente serão aceitos os pedidos enviados pelo escritório central da empresa.