O que é transcendência da causa?

O que é transcendência da causa?

TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei 13. exige que a causa ofereça transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, a qual deve ser analisada de ofício e previamente pelo Relator (artigos 896-A, da CLT, 2 do RITST).

O que é princípio da transcendência no processo do trabalho?

O critério da transcendência pressupõe a demonstração, em Recurso de Revista, da importância fundamental da causa, ou seja, apontar ao TST as razões pelas quais aquele processo merece ser analisado e julgado, por ser relevante não somente para as partes envolvidas, mas também para a coletividade.

O que é transcendência recursal?

No processo mencionado, o TST estabeleceu que o recurso terá transcendência econômica “quando o valor da condenação ou da liquidação da sentença for elevado e afete, de forma sistêmica, a atividade, econômica ou não, de modo a abranger interesses fiscais e sociais, com a extinção de postos de trabalho, circunstância a ...

O que é depósito recursal é quem deve efetuar?

O depósito recursal trabalhista é depositado por empresas condenadas em processos jurídicos que desejam entrar com um recurso no processo. Ou seja, não se trata de um pagamento para alguém, mas de um depósito de garantirá que a empresa será capaz de pagar o valor referente a condenação, caso ela se confirme.

O que diz a Súmula 126 do TST?

SÚMULA Nº 126 - RECURSO. CABIMENTO Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 8, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.

Qual é o conceito de transcendência?

• É um importante conceito para a filosofia e está na gênese das reflexões sobre o sentido da existência do mundo e da vida humana, desde os filósofos da Grécia Antiga. Transcendência também é tema de grande valor e discussão para a teologia e para as religiões.

Por que a transcendência não pode ser comprovada científicamente?

• Por outro lado, o que é do mundo espiritual e imaterial não pode ser comprovado científica e empiricamente. A transcendência seria, então, um caminho para a conexão com o divino, a projeção do ser humano para uma dimensão espiritual, onde podem ser encontradas as respostas para as profundas questões humanas.

Qual o critério da transcendência?

• O critério da transcendência pressupõe a demonstração, em Recurso de Revista, da importância fundamental da causa, ou seja, apontar ao TST as razões pelas quais aquele processo merece ser analisado e julgado, por ser relevante não somente para as partes envolvidas, mas também para a coletividade.

Como a transcendência tem a ver com a vida?

• A transcendência tem a ver com a vida e a morte e com a possibilidade da existência de algo que vá além da vida terrena. O ser humano, na busca por sua imortalidade, procura explicações para a vida que vão além da realidade material em que vive e que consegue compreender com os sentidos.