Onde são aplicados os selos corta fogo?
Onde são aplicados os selos corta fogo?
Os selos corta-fogo têm como objetivo isolar aberturas em lajes, paredes ou entre áreas, pelo tempo de resistência ao fogo requerido pela legislação local ou normalização pertinente, mantendo a integridade destes ambientes e impedindo a passagem de fogo, fumaça e gases quentes para áreas contíguas.
Quais informações devem conter em um ensaio de resistência ao fogo para um sistema Corta-fogo de alvenaria?
O ensaio de resistência ao fogo deve mencionar as soluções adotadas para as selagens das aberturas (penetrações) no forro (tais como: iluminação, ar-condicionado e outras).
Qual a jurisdição dos TRFs?
- Os TRFs representam o segundo grau de jurisdição da Justiça Federal, ou seja, são responsáveis por julgar os recursos contra decisões de competência federal. Vale ressaltar que essas decisões podem ser emitidas por juízes federais e, em alguns casos, por juízes estaduais. Ou seja, a questão é analisada inicialmente por um juiz federal.
Por que as sentenças devem chegar ao TRF?
- Uma vez julgadas pelos juízos federais em primeira instância, essas causas, em regra, devem chegar ao respectivo TRF. Isso ocorre pela regra geral que prevê a obrigação de sentenças proferidas contra a União, os Estados, os Municípios, as autarquias ou as fundações de direito público serem submetidas ao duplo grau de jurisdição.
Por que o IRRF é deduzido?
- IRRF: Restituição. É importante destacar que nem todo o tributo recolhido pela receita é deduzido como o Imposto de Renda Retido na Fonte. Já que o IRRF possui sua alíquota e as quantias a deduzirem diretamente. Dessa forma, é por isso que em todos os anos acontecem as entregas das declarações do imposto de renda.
Qual a modalidade de ingresso nos TRFs?
- Para isso, a CF/88 prevê duas modalidades de ingresso nos TRFs. Por um lado, um quinto dos juízes será recrutado entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. Esta regra ficou conhecida como a regra do “quinto constitucional”.
