Quais são atenuantes?

Quais são atenuantes?

➡ Atenuante é aquilo que torna menos grave, mais tênue. ... ✔ Circunstâncias atenuantes são as causas de diminuição de pena por um crime, como o fato do réu ser menor de 21 anos, por exemplo. Elas estão previstas no Artigo 65 do Código Penal.

Quais são as agravantes e atenuantes genéricas?

"Agravantes e atenuantes genéricas são circunstâncias legais, de natureza objetiva ou subjetiva, não integrantes da estrutura do tipo penal, mas que a ele se ligam com a finalidade de aumentar ou diminuir a pena.

Quais são as circunstâncias agravantes e atenuantes?

Além das circunstâncias judiciais, são previstas pela lei vigente as circunstâncias atenuantes, que são aquelas que permitirão ao magistrado reduzir a pena-base já fixada na fase anterior, e as circunstâncias agravantes, as quais, ao contrário das atenuantes, permitirão ao juiz aumentar a pena-base, ressaltando que ...

São consideradas atenuantes da pena?

São circunstâncias que podem ser consideradas na atenuante inominada o arrependimento sincero do agente, sua extrema penúria, a recuperação do agente após o cometimento do crime, a confissão, embora não espontânea, ter o agente sofrido dano físico, fisiológico ou psíquico em decorrência do crime, ser portador de doença ...

Quais são as atenuantes Genericas?

Os artigos 65 e 66, ambos do Código Penal, versam sobre circunstâncias genéricas que sempre atenuarão a pena. São circunstâncias de ordem objetiva ou subjetiva, que incidirão na segunda fase da dosimetria da pena, conforme art. 68, do Código Penal.

Qual a preponderância de uma circunstância?

• A preponderância somente ocorrerá no confronto individual entre uma circunstância atenuante e outra agravante. Portanto, isso não quer dizer que a existência de apenas uma circunstância atenuante, ou apenas uma agravante, por si só, poderá preponderar (vencer) diversas outras circunstâncias que venham em sentido contrário com naturezas distintas.

Qual a preponderância entre uma circunstância agravante e outra agravante?

• (...) A preponderância somente ocorrerá no confronto individual entre uma circunstância atenuante e outra agravante.

Por que a menoridade é uma atenuante preponderante?

• O que significa dizer que a menoridade é uma atenuante preponderante? De início, destaca-se que, no confronto entre a confissão espontânea (atenuante) e a reincidência (agravante), é possível a compensação entre elas, porque ambas seriam consideradas preponderantes, de acordo com o art. 67 do Código Penal, que dispõe:

Quais são as circunstâncias atenuantes?

• Eles podem atuar como circunstâncias atenuantes (art. 65, III, a, do CP — crime cometido por motivo de relevante valor social ou moral) ou como circunstâncias agravantes (art. 61, II, a, do CP — crime cometido por motivo fútil ou torpe).