O que é a eficácia real?
O que é a eficácia real?
O que significa a eficácia real do contrato? A lei permite que, mediante o preenchimento de determinados requisitos, possa ser atribuída uma eficácia acrescida ao CPCV, ganhando assim força jurídica que abrange também terceiros. A esta “eficácia acrescida” chamamos eficácia real.
Qual a diferença entre obrigação propter rem é obrigação híbrida?
A ação cabível em relação a ônus reais é de natureza real, enquanto nas obrigações propter rem é de natureza pessoal, MESMO AMBAS SENDO FIGURAS HÍBRIDAS. As obrigações com eficácia real de cara alcançam a dimensão de direito real por força da lei.
Quais são as obrigações pessoais e reais?
- Enfim, obrigações pessoais e reais eram comuns ao longo do progresso histórico das sociedades. Veremos, dentre outras, as figuras híbridas, isto é, aquelas obrigações que tanto envolvem o Direito das Obrigações quanto o Direito Real: ônus reais, obrigações “propter rem” e obrigações de eficácia real.
Como se falar nas obrigações de eficácia?
- Ainda na análise das figuras hibridas, há de se falar nas obrigações de eficácia real.
Qual a diferença entre direito real e obrigacional?
- Sub-rogação real Resumo: Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito real com de direito obrigacional.
Por que as obrigações são de natureza real?
- Estas obrigações não podem ser consideradas como de natureza real, pois, pelo princípio da tipicidade a eles inerentes, toda limitação ao direito de propriedade que nao esteja prevista em lei como direito real tem natureza obrigacional. Em suma, os três institutos apresentam características peculiares e específicas.
