Quais são as diretrizes do Plano Nacional de educação?

Quais são as diretrizes do Plano Nacional de educação?

Quais são as diretrizes do Plano Nacional de Educação?

• Erradicação do analfabetismo;
• Universalização do atendimento escolar;
• Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação;
• Melhoria da qualidade da educação;

São diretrizes do Plano Nacional de educação vigente?

O Plano Nacional de Educação decreta que, até 2016, toda a população brasileira entre 15 a 17 anos esteja frequentando o Ensino Médio. A meta também inclui elevar, até 2024, a taxa líquida de matrículas para 85%. ... Além disso, a taxa líquida de matrículas foi de 68,7% em 2018 - a meta para 2024 é alcançar 85%.

São diretrizes do Plano Nacional de educação 2014-2024?

O Plano Nacional de Educação para o decênio , instituído pela Lei nº 13. definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.

Quais são os principais objetivos do Plano Nacional de educação?

Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o ...

O que diz o Plano Nacional de Educação?

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei brasileira que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O Plano vincula os entes federativos às suas medidas, e os obriga a tomar medidas próprias para alcançar as metas previstas.

Qual é a lei que anuncia o Plano Nacional de Educação?

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.), os municípios devem ter seus planos de educação aprovados e sancionados até a próxima quarta-feira, 24 de junho.

O que diz o Plano Nacional de educação?

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei brasileira que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O Plano vincula os entes federativos às suas medidas, e os obriga a tomar medidas próprias para alcançar as metas previstas.

Como referenciar o PNE 2014?

_______. Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 25.

Quais são as metas do PNE 2014-2024?

Conheça as 20 metas do PNE

1. 1 - Educação Infantil. Até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos de idade devem estar matriculadas na pré-escola. ...
2. 2 - Ensino Fundamental. ...
3. 3 - Ensino Médio. ...
4. 4 - Educação Especial/Inclusiva. ...
5. 5 - Alfabetização. ...
6. 6 - Educação integral. ...
7. 7 - Aprendizado adequado na idade certa. ...
8. 8 - Escolaridade média.

Qual o artigo 2o do PNE?

• A determinante pela confecção do PNE foi o artigo 214 da Constituição Federal (que obteve nova redação após a Emenda Constitucional nº 59 /2009), que especifica as principais diretrizes que deveriam ser cumpridas no plano nacional, contudo, o artigo 2º do PNE arrolou um número ainda maior de diretrizes a serem seguidas: Art. 2º.

Qual o prazo para elaborar os planos do PNE?

• Ademais, o PNE, em seu art. 8º, determina que Estados, Distrito Federal e Municípios terão um ano, a partir da publicação da Lei nº 13., para elaborarem e/ou adequarem seus planos às metas nacionais. Dentro deste período os Entes Públicos já terão que ter concluído seus respectivos Planos, colocando-os em total prática.

Quando foi criado o PNE?

• Tal documento, criado a cada dez anos, traça diretrizes e metas para a educação em nosso país, com o intuito de que estas sejam cumpridas até o fim desse prazo. O primeiro PNE foi elaborado em 1996, para vigorar entre os anos de 20.

Quando deve ser feito o acompanhamento do PNE?

• O acompanhamento do PNE deve ser feito a cada dois anos. O primeiro relatório com os resultados para cada meta foi divulgado em novembro de 2016 e um novo acompanhamento foi divulgado este mês, então incluímos para cada meta o seu andamento de acordo com os dados apresentados.