O que significa sob pena de revelia e confissão?

O que significa sob pena de revelia e confissão?

A revelia decorre da ausência de apresentação de defesa pelo reclamado, podendo ocorrer tanto porque o réu, regularmente citado, deixa de comparecer em Juízo, quanto ao deixar de juntar Contestação, mesmo estando presente em audiência. A CLT dispõe que a revelia acarreta a confissão quanto à matéria de fato.

Como combater à revelia?

Portanto, no processo do trabalho a revelia decorre, sobretudo, pelo não comparecimento do réu, regularmente citado, à audiência, na qual, dentre outras medidas, poderá oferecer defesa oral ou escrita.

Qual recurso para revelia?

Em caso de decisão que decreta a revelia sem extinguir o processo, apenas mandando-o seguir sem intimação do revel (art. 346, do CPC/2015), o recurso cabível é o agravo de instrumento (art. ... 355, do CPC/2015), o recurso cabível é o de apelação (art. 1009, do CPC/2015).

Quais são os efeitos da revelia?

• DOS EFEITOS DA REVELIA: Considerando que a presunção de veracidade contida no art. 344 do Código de Processo Civil é relativa, a decretação da revelia não importa em imediato reconhecimento da veracidade das alegações da parte adversa e, consequentemente, no julgamento de procedência da demanda.

Qual o significado da palavra revelia?

• Em sentido figurado, revelia também pode ser um sinônimo de rebeldia. A locução adverbial " à revelia ", expressa uma situação em que não se verifica a comparência do revel, e também pode significar " ao acaso ".

Por que a revelia não pode ser decretada?

• Quando a causa tem litisconsórcio passivo e pelo menos um dos réus apresentar a contestação de forma tempestiva, a revelia não poderá ser decretada. É o que prevê o inciso I do art. 345 do Novo CPC, que dispõe: Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

Por que a revelia é incompatível?

• A revelia é a inércia do réu. No processo civil, a parte, ao ter sua revelia decretada, tem contra si a presunção de que são verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do Novo Código de Processo Civil). Por outro lado, quanto ao processo penal, observa-se que a revelia é totalmente incompatível