O que é pena de repreensão?
O que é pena de repreensão?
é "a pena que se impõe ao funcionário que não assume, no prazo legal, o exercício do cargo ou função em que for aproveitado".
O que é uma pena administrativa?
Sanção administrativa é a penalidade prevista em lei, contrato ou edital aplicada pelo Estado, como consequência da inobservância ou observância inadequada a um comportamento descrito pela norma jurídica.
O que é pena disciplinar?
Constitui infração disciplinar toda a ação ou omissão do servidor que possa comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência dos serviços públicos ou causar prejuízo de qualquer natureza à Administração.
O que é penalidade disciplinar?
De acordo com a lei, as penalidades disciplinares são advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, e destituição de função comissionada.
Qual o significado de repreensão?
- Significado de Repreensão. n.f. 1. Ação ou resultado de repreender (censurar); 2. Reprimenda, advertência ou censura; 3. (Jurídico) Chamada de atenção a alguém feita por um indivíduo que ocupa uma posição hierárquica superior. (Et. do latim: reprehensione)
Qual é o conceito de pena?
- CONCEITO DE PENA. Pena é a medida imposta pelo Estado, ao infrator que comete um ato típico, ilícito e culpável, mediante o devido processo legal. O Estado tem o dever/poder de aplicar a sanção penal ao autor da conduta ilícita culpável como forma de retribuição do mal provocado por tal conduta, “castigando” o agente da conduta criminosa, ...
Qual a origem da pena?
- Verificando a etimologia do termo tem-se que a palavra pena deriva do latim poena ou poiné5, o qual designa o significado de castigo ou punição ao transgressor de uma lei. 2 ORIGEM DA PENA. A origem da pena reside no intento do ser humano de proteger a si mesmo, sua sobrevivência e suas posses.
Qual a etimologia da palavra pena?
- É a punição recebida pelo transgressor da lei e violador do bem jurídico tutelado. Verificando a etimologia do termo tem-se que a palavra pena deriva do latim poena ou poiné 5, o qual designa o significado de castigo ou punição ao transgressor de uma lei.
