Em que lugar será realizada a penhora?
Em que lugar será realizada a penhora?
O art. 838 estabelece quais as condições necessárias à realização da constrição dos bens, que pode ser realizada por oficiais de justiça, os quais elaboram o auto de penhora, ou através do termo de penhora realizado no cartório judicial pelo escrivão.
O que é a penhora qual seu procedimento?
A penhora é a primeira fase do procedimento de expropriação, em que retira um objeto do patrimônio do devedor para satisfazer a obrigação para com o credor.
Como é realizada a penhora?
- Sendo assim, Daniel Amorim Assumpção Neves denota que a penhora é um procedimento realizado a fim satisfazer a quantia devida sempre que o devedor não realiza o adimplemento em três dias a partir de sua citação, sem a necessidade de comprovar os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.
Qual a natureza jurídica da penhora?
- Neste sentido, Segundo Simone, a natureza jurídica da penhora é de ato executório, não sendo confundido com natureza cautelar, ou seja, a penhora para que ocorra, ela decorre da execução do devedor para satisfação do credor, mesmo que a posteriori o bem seja alienado para transformar-se em dinheiro.
Como ocorrem os efeitos processuais da penhora?
- Em relação aos efeitos processuais produzidos pela penhora, deve-se destacar que estes ocorrem por meio de uma sequência pré-ordenada de atos, tendo em vista que no momento da penhora a garantia do juízo acontece automaticamente. E, em seguida, os demais efeitos processuais supracitados são delineados.
Quando pode ser feita a penhora de bens?
- Quando a penhora de bens tem lugar na casa onde habita o executado, só pode ser feita entre as 7h00 e as 21h00. Se o visado não autorizar a entrada, o agente de execução pode pedir ao juiz que requisite a presença da polícia, que tem poder para arrombar a porta.
