O que é conduta social e personalidade do agente?

O que é conduta social e personalidade do agente?

A conduta social e a personalidade do agente (artigo 59 do Código Penal) sob a ótica da Constituição Federal. ... No tocante à majoração em virtude do exame da personalidade do agente, implica uma valoração não de sua conduta delituosa, mas de sua individualidade, representando uma suposta periculosidade social.

O que é personalidade no direito penal?

A personalidade, sob um enfoque estritamente jurídico, tem sido entendida como o complexo das características morais e de caráter, ou seja, é a índole do agente. É utilizada como referencial da maior ou menor propensão à prática delitiva.

É imprescindível a realização de laudo técnico para valorar negativamente a personalidade do acusado?

Para a valoração negativa da personalidade do agente faz-se imprescindível a juntada aos autos do Laudo Psicológico do réu ou condenações definitivas anteriores, o que não ocorreu na presente hipótese.

O que é a conduta social do agente enquanto uma das circunstâncias judiciais utilizadas na dosimetria da pena?

4.3 A Conduta Social como Circunstâncias Judiciais Como visto, a conduta social do agente é um dos critérios de fixação da pena-base, na qual está relacionada aos comportamentos do réu em seu meio social, às atividades concernentes ao trabalho, ao relacionamento familiar ou qualquer outra forma de relação social.

O que se entende por conduta social?

O QUE É CONDUTA SOCIAL? Relaciona-se com o comportamento do réu no seu ambiente familiar, de trabalho e na convivência com os outros. É o estilo de vida do réu, correto ou inadequado, perante a sociedade, sua família, ambiente de trabalho, círculo de amizades e vizinhança etc.

O que significa culpabilidade no direito penal?

A culpabilidade, enquanto estrutura do crime, é usualmente compreendida como a censurabilidade do autor do injusto, ou seja, o juízo de reprovação sobre aquele que praticou fato típico e antijurídico e poderia e deveria ter agido de acordo com o Direito.

É necessário laudo técnico para valoração da personalidade do agente ou pode ser feita pelo juiz a partir da índole do agente e do seu modo de vida?

STJ: a valoração da personalidade na dosimetria independe de laudo técnico. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a valoração da personalidade na dosimetria independe de laudo técnico e pode ser realizada pelo juiz a partir de análise concreta da índole do agente e do seu modo de vida.

Como analisar a personalidade do agente?

"A personalidade do agente condiz com suas qualidades morais, com sua boa ou má índole, devendo ser aferida, dentre outras maneiras, através do confronto de seu comportamento com a ordem social.