Como saber qual é a minha morada fiscal?

Como saber qual é a minha morada fiscal?

A morada fiscal, ou domicílio fiscal, é o local da residência habitual de cada contribuinte.

1. Esta informação deve estar atualizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira. ...
2. 4 – Na lista procure a opção “Documentos e Certidões" e clique na opção “Pedir Certidão”.

O que é morada fiscal em Portugal?

Para as pessoas físicas, o domicílio fiscal é o local onde elas possuem sua residência habitual e onde concentram as atividades da sua vida. ... Então, domicílio fiscal em Portugal é quando esse país é responsável pela tributação e, portanto, quando você precisa pagar imposto em Portugal e declarar sua renda.

Como alterar a morada fiscal?

Passo 1: Solicitar a alteração de morada

1. Entrar, em primeiro lugar, no Portal das Finanças com o seu NIF e senha de acesso;
2. Depois, aceder à área “Finanças – Aceda aos Serviços Tributários”;
3. Clicar na secção “Serviços”;
4. Em “Dados Cadastrais”, escolher a opção “Entregar pedido de alteração”;

Qual o prazo para alterar a morada fiscal?

até 60 dias Quem muda de casa tem, por lei, até 60 dias para atualizar a morada nas Finanças. Teoricamente, pode fazê-lo online e grátis ou num balcão, a pagar.

O que pode ser um comprovativo de morada?

É ele que indica a morada de habitação própria e permanente que se encontra registada no serviço de finanças. O comprovativo de morada serve para diversas situações: desde tirar o NIF, o NISS, para abrir conta em banco, solicitar crédito, matricular-se em cursos ou nas matrículas escolares.

Onde consultar domicílio fiscal?

O serviço "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional - DTE" permite ao contribuinte, optante pelo regime, consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela RFB, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Como se tornar residente fiscal em Portugal?

Residentes fiscais Se está a considerar viver ou trabalhar em Portugal, tem de cumprir uma das seguintes condições para obter a morada fiscal em território português: permanecer mais de 183 dias, seguidos ou não, num período de 12 meses com início ou fim no ano em que pede a morada fiscal.

Como mudar o domicílio fiscal?

Este procedimento deve ser efetuado site da Secretaria da Receita Federal, por meio de um formulário que deverá ser preenchido e impresso. Este documento deverá ser enviado ao endereço indicado pelo site, juntamente com uma cópia autenticada da alteração contratual que informa o novo endereço da empresa.

Como alterar a morada da carta de condução?

É necessário alterar a morada da carta de condução? A resposta a esta questão é: não. Desde 2017 que não é preciso alterar a morada da carta de condução, caso mude de residência fiscal. As cartas de condução emitidas a partir de janeiro de 2017 deixam de fazer qualquer referência à morada.

Qual o prazo para mudar a morada fiscal?

• Importa referir que a alteração da morada fiscal tem um prazo de 60 dias para ser transmitida à Autoridade Tributária e Aduaneira. Convém salientar que se optar por mudar o endereço fiscal através da internet, o processo é automático e gratuito.

Qual a melhor forma de consultar a morada fiscal?

• A forma mais fácil de consultar a morada fiscal é ir ao Portal das Finanças ou ao Portal do Cidadão, entrar na área pessoal e confirmar a informação que lá está. Em ambos os casos, contudo, vai ter de se autenticar. Uma alternativa é procurar um Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e pedir que lhe confirmem a mesma informação.

Será que é obrigatório trocar a morada fiscal há mais de seis meses?

• Mas a verdade é que desconhecem que é obrigatório trocar a morada fiscal no caso de serem emigrantes há mais de seis meses.

Como fazer a atualização da morada fiscal no RN?

• Nota importante: quer faça a atualização da morada fiscal no IRN, quer faça online, tenha em atenção que a nova morada fiscal só se torna legalmente efetiva quando confirma (no balcão do IRN ou nas plataformas digitais) os códigos que lhe foram enviados pelo correio. Até lá, o processo fica pendente e a morada legalmente válida é a antiga.