O que determina a litispendência?
O que determina a litispendência?
A litispendência ocorre quando há mais de uma ação com os mesmos elementos: partes, causa de pedir e pedido. Pode ser considerada como um vício processual, pois não pode ocorrer para que o procedimento se instaure validamente. Havendo litispendência, poderá haver extinção sem resolução de mérito de uma das demandas.
Como é a prevenção do primeiro juízo?
- Todavia, essa manobra encontra óbice na prevenção do primeiro juízo. “A palavra ‘prevenção’ e as locuções ‘prevenção de juízo’ e ‘juízo prevento’ devem ser entendidas como a fixação concreta da competência de um entre outros juízos competentes em abstrato”.
Qual o critério para o juízo prevento?
- Qual o critério para a definição do juízo prevento, no CPC/2015? GEN Jurídico Como sabemos, reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Quando isso ocorre, é recomendável a reunião das ações conexas, evitando a contradição entre os julgados.
Quais as hipóteses para prevenção do Juízo?
- O Código de Processo Civil de 1973 previa duas hipóteses para prevenção do juízo trazidas pelos arts. 1, que gizavam: Art. 106. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
Qual a prevenção do juízo no Novo Código de Processo Civil?
- A prevenção do juízo no Novo Código de Processo Civil. Publicado em 03/2016. Elaborado em 02/2016. A regra disposta nos arts. 43 e 59 do NCPC preveem que a prevenção se dá no momento da distribuição ou registro da petição inicial. Pretende-se fazer uma análise da seguinte hipótese: está pendente ação de responsabilidade civil proposta por ...
