O que é questão prejudicial no CPC?
O que é questão prejudicial no CPC?
A questão prejudicial é aquela que deve ser decidida pelo juiz previamente à questão principal, com o objetivo de indicar a forma pela qual esta última será decidida.
O que é prejudicial externa?
Fala-se em prejudicial externa quando não cabem na competência do juiz do processo e interna, ao contrário. Já ensinava em obra pioneira o mestre Oskar Von Bülow[3] que exceção processual não é outra coisa que pressuposto processual expressado negativamente em forma de exceção.
Quais são as questões prejudiciais à questão de Mérito?
- [28] As questões prejudiciais à questão de mérito são apreciadas na fundamentação da sentença, não transitando em julgado (CPC, art. 469, III), a não ser que se promova uma ação declaratória incidental, pois, aí, integrarão não só a fundamentação, como o dispositivo da sentença (CPC, arts. 469, III, 5.º, 3).
Quais são as prejudiciais de uma decisão?
- Tem-se considerado que as prejudiciais são questões que se manifestam como um antecedente lógico para a decisão de outra, sendo certo que a sua decisão faz parte do itinerário percorrido pelo juiz no seu raciocinar para decidir a questão vinculada. Como explica Tornaghi (1978, p. 326):
Qual a importância da questão de Mérito?
- Todavia, antes de enfrentar a questão de mérito, outras questões deve decidir o juiz.xiiiTais questões são chamadas de questões préviase caracterizam-se pela indispensabilidade de sua resolução para que outras questões possam ser examinadas e decididas (v.g., a questão de mérito).
Qual a diferença entre as questões prejudiciais e a questão principal?
- CONCEITO: Distinção entre questões prejudiciais e... As questões prejudiciais não se confundem com as questões preliminares, concebidas como o fato processual (v.g., litispendência, coisa julgada, etc.) ou de mérito (v.g., prescrição) que impede que o juiz aprecie o fato principal ou a questão principal, pelos seguintes motivos:
