Quais os tipos de preclusão no processo civil?

Há quatro tipos de preclusão (temporal, lógica, consumativa e punitiva) e saber distingui-los é importantíssimo, já que a preclusão é um dos alicerces da boa marcha processual, seja para preservar a duração razoável do processo, seja para proteger a segurança jurídica e a boa-fé.

O que quer dizer a palavra preclusão?

[ Jurídico, Jurisprudência ] Perda de determinada faculdade processual civil, pelo não exercício dela na ordem legal, ou por se haver realizado uma actividade incompatível com tal exercício, ou, ainda, por já ter sido ela validamente exercitada.

Quais tipos de preclusão?

Por essa razão, costuma-se estudar 4 tipos de preclusão:

consumativa;
lógica;
temporal;
pro judicato.

O que é preclusa a decisão?

É a perda do direito de manifestar-se no processo, isto é, a perda da capacidade de praticar os atos processuais por não tê-los feito na oportunidade devida ou na forma prevista. É a perda de uma faculdade processual, isto é, no tocante à prática de determinado ato processual.

Qual o conceito de preclusão?

O dispositivo em tela trata dos primeiros, também chamados de preclusivos, cujo vencimento acarreta a extinção do direito de praticar ou emendar o ato processual. Esgotado o prazo processual, ocorre a preclusão, sem necessidade de qualquer decisão judicial que a reconheça. 2. Preclusão: conceito e espécies.

Quais os efeitos da preclusão?

EFEITOS. Como vimos, preclusão pode ser conceituada como a perda da faculdade de praticar determinado ato processual. Pois bem. Diante desse conceito, podemos dizer que um dos efeitos desse instituto será justamente a extinção do direito de praticar o ato processual.

Quais os tipos de preclusão no Novo CPC?

2 – Tipos de preclusão no novo CPC. 2.1. Preclusão temporal. Respeitante à preclusão temporal, concerne à perda do prazo processual, destinado à parte, motivado pelo não exercício dessa prerrogativa no lapso oportuno.

Quais são as regras do Direito Processual Civil?

As regras de Direito Processual Civil, de fato, são elaboradas para organizar o processo, garantindo não apenas o direito de manifestação de ambas as partes, mas também que seus interesses sejam atingidos dentro do objetivo de resolução de lides e da aplicação da justiça. Para isso, também, são elencados princípios fundamentais.

Quais os tipos de preclusão no processo civil?

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