Qual o conceito de prisão quais as espécies?

Qual o conceito de prisão quais as espécies?

Conceito, espécies, mandado de prisão, prisão em domicílio, perseguição, prisão fora do território do juiz, custódia e prisão especial. Conforme lição do doutrinador Fernando Capez, "prisão é a privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante delito".

Quando ocorre a prisão temporária?

A decretação de prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria e participação em qualquer crime doloso punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos de reclusão e quando for imprescindível às investigações do inquérito policial.

O que é prisão com pena?

A prisão penal em sentido estrito, objeto do presente estudo, é a que ocorre após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. ... Já a prisão processual penal, também chamada de provisória ou cautelar, subdivide-se em prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária.

Qual o conceito constitucional de prisão?

A prisão é o cerceamento da liberdade de locomoção, é o encarceramento. Pode advir de decisão condenatória transitada em julgado, que é a chamada prisão pena ou, ainda, ocorrer no curso da persecução penal, dando ensejo à prisão sem pena, também conhecida por prisão cautelar, provisória ou processual.

Quando pode ser decretada a prisão temporária?

A prisão temporária, como a preventiva, não pode ser decretada de ofício pelo juiz. De acordo com o que estabelece o art. 2º da Lei nº 7.960/89, a prisão temporária será decretada pelo juiz após representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

Qual a diferença entre prisão preventiva e prisão temporária?

Na temporária, o magistrado mantém o suspeito em um tipo de vigília, para que as autoridades coletem as provas necessárias contra ele, enquanto que na preventiva, o meliante permanece preso para evitar que atrapalhe o processo.

O que é prisão pena E o que é prisão processual?

A prisão penal é a definitiva e decorre de uma sentença penal condenatória, e ao lado dela existem as prisões processuais, que são prisões provisórias e decorrem de outros requisitos. Ela busca justamente assegurar a correta aplicação da lei penal. ...

Como diminuir os casos de prisão provisória?

• Uma das medidas do Estado para diminuir os casos de prisão provisória é a realização de audiências de custódia após a prisão em flagrante. Esse mecanismo é previsto pelo Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, e determina que a pessoa presa deve ser levada ao juiz em até 24 horas após sua prisão para que seja ouvida.

Qual é o prazo da prisão temporária?

• A prisão temporária é uma espécie de prisão provisória. No entanto, o juiz só pode decretá-la casos especificados em lei. Além disso, ela possui um prazo de 5 dias, prorrogáveis por mais 5. Entretanto, em casos de crimes hediondos, a prisão temporária possui um prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

Qual é o cardápio de prisão temporária?

• Por fim, a Lei 7.960, de 21 de dezembro de 1989, completando o elenco das modalidades de prisão processual, institui e regulamenta a prisão temporária. Assevera Távora; Alencar: O cardápio de prisões cautelares é por demais extenso.

Qual é a prisão preventiva?

• A prisão preventiva é, talvez, a espécie de prisão provisória com maior número de presos. Geralmente, o juiz a decreta em casos especificados na lei. No entanto, ela não possui um prazo máximo. Assim, é muito comum que as pessoas sejam presas preventivamente no início do processo penal e continuem assim até seu fim.